EMENTA: Regulamentam o CÓDIGO ELEITORAL do Conjunto
CFESS/CRESS, alterando e revogando a Resolução CFESS nº 499/2006.
Considerando a necessidade do aperfeiçoamento constante do Código de Eleitoral do Conjunto
CFESS/CRESS, tendo vista os avanços tecnológicos alcançados em procedimentos eleitorais, que se
mostram mais eficientes, econômicos e céleres;
Considerando a necessidade de correção de disposições consubstanciadas no Código Eleitoral, bem
como de alteração e inclusão de outras, que se mostraram necessárias no curso da aplicação do
instrumento normativo;
Considerando que as alterações e modificações introduzidas no presente Código Eleitoral foram
discutidas e aprovadas no XXXVIII Encontro Nacional CFESS/CRESS, fórum máximo de deliberação
da categoria, realizado em Campo Grande/ Mato Grosso do Sul, atendendo a exigência do artigo 20 da
lei 8662/93;
Considerando a aprovação da presente Resolução pelo Conselho Pleno do CFESS, reunido em 26 de
junho de 2010;
