O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, anunciou uma excelente notícia para a política de assistência social em Sergipe: o Estado irá retomar o repasse do co-financiamento da política de assistência social aos municípios. O anúncio foi feito na semana passada, durante audiência pública “Avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1o. Quadrimestre de 2016”, na Assembleia Legislativa de Sergipe, após questionamento da deputada estadual Ana Lúcia.
Segundo o secretário Jeferson Passos, a Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do trabalho, dos Direitos Humanos e Juventude (SEIDH) volta a repassar co-financiamento a partir do dia 15 de setembro apenas para os municípios que estiverem regulares na prestação de contas dos seus fundos de assistência. Ainda de acordo com o secretário, o repasse será retroativo.
A presidente do CRESS/SE, Itanamara Guedes, explica que o atraso de repasse do co-financiamento para os Fundos de Municipais de Assistência Social de cada município tem, ao longo de um ano de atraso, comprometido a execução da política de assistência social nos municípios.
“Os serviços que integram o Sistema Único de Assistência Social estão fechando ou prestes a fechar na maior parte dos municípios sergipanos, já que o co-financiamento é utilizado para custear programar e serviços como abrigos e casas lar, a execução de medidas socioeducativas em meio aberto, entre outros”, explicou a presidente do Conselho. “Quem perde com isso é a população mais vulnerável, que é atendida por estes serviços e muitas vezes depende deles”, lamentou.
Co-financiamento é luta do CRESS/SE
O CRESS/SE tem cobrado publicamente e diretamente ao Estado o retorno do repasse de recursos do co-financiamento da assistência, tendo participado de audiência com a Secretária da SEIDH, Marta Leão, em abril deste ano, para debater alternativas para superar o problema. A audiência foi mediada pela deputada estadual Ana Lúcia, que tem sido parceira do CRESS no sentido de denunciar e cobrar do Executivo a regularização da situação.
Também em maio deste ano, durante as comemorações da Semana do/a Assistente Social, o conselho entregou aos parlamentares uma carta contendo diversas reivindicações da categoria, entre elas a regularização do co-financiamento. Na mesma ocasião, em seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, a presidente do CRESS/SE, Itanamara Guedes, denunciou a situação.
