A luta pela garantia da jornada de trabalho de 30h semanais sem redução salarial para toda a categoria de assistentes sociais avançou no Congresso. O Projeto de Lei nº 2635/2020, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que visa alterar a Lei nº 8.662/93 para incluir expressamente a jornada de 30 horas para quem trabalha sob o regime estatutário, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na última semana.
O PL já havia sido aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTRAB) e na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), esta última com substitutivo relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que incorporou contribuições técnicas do CFESS.
Agora, o projeto de lei segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – sem prazo definido – e, se aprovado, irá para o Senado, onde também passará pela análise das comissões.
E o piso? Vai ter audiência pública!
Atualmente, o PL nº 1.827/2019 (piso salarial), junto a outros apensados, possui a tramitação mais avançada dentre os que tratam do piso salarial de assistentes sociais. Ele tramita, neste momento, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que é responsável por analisar aspectos financeiros e orçamentários das proposições. Como a instituição de um piso salarial incide na despesa pública, esta fase exige especial atenção.
A deputada Laura Carneiro, que é relatora do PL 1827/19, participou recentemente da sessão solene em homenagem do Dia da(o) Assistente Social na Câmara dos Deputados, evento no qual o CFESS também marcou presença, e declarou estar analisando as contribuições do CFESS e de demais entidades para o PL, além de construir um caminho possível para a aprovação do projeto na comissão. O Conselho Federal segue em articulação com o gabinete da deputada, na defesa da imediata votação e aprovação do projeto de lei, para que possa continuar a tramitação na Câmara dos Deputados.
A relatora do PL também solicitou a realização de uma audiência pública na Câmara para debater o PL 1827, o que foi aprovado e terá data divulgada em breve.
Fonte: CFESS
