O piso salarial para assistentes sociais, vinculado a uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, é um direito pelo qual a categoria vem lutando há bastante tempo. Por isso, a gestão do CFESS Tempo de Luta e Resistência (2011-2014) foi novamente à Câmara dos Deputados, em Brasília, para uma reunião com o deputado Cláudio Puty (PT-PA), atual relator do projeto de lei n.º 5278/2009 (conhecido como PL do piso salarial), que se encontra na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Representado pela presidente, Sâmya Ramos, e pela assessora especial, Cristina Abreu, o Conselho Federal reforçou a importância e, mais do que isso, a necessidade de aprovação do PL, que estava anteriormente sob relatoria do ex-deputado Mauro Nazif (PSB-RO) – clique aqui para relembrar.
“Este é um direito fundamental para toda a classe trabalhadora, aí incluída nossa categoria, que atua cotidianamente visando a garantir o acesso a direitos e a políticas públicas pela população usuária do serviço social”, ressaltou a presidente do CFESS.
Ela também informou o deputado sobre o grande número de profissionais que recebem baixos salários, principalmente nos estados e municípios brasileiros, aos quais a grande maioria de assistentes sociais no país está vinculada. “Daí a urgente necessidade de termos um piso nacional para a categoria no Brasil”, completou Sâmya Ramos.
Cláudio Puty, que recebeu recentemente a relatoria do PL, se colocou solidário à reivindicação do CFESS e afirmou que irá elaborar um parecer favorável à aprovação do projeto. Ele explicou, no entanto, que precisará construir articulações com parlamentares da CFT, para que o projeto de lei seja aprovado. “Faremos uma emenda no texto do PL, de modo a garantir que os setores empregadores tenham um prazo para adequação ao cumprimento do texto, quando aprovado e sancionado”, registrou o parlamentar. Ele também se prontificou a manter informada a diretoria do CFESS sobre os trâmites do projeto de lei.
Abaixo-assinado
Para somar forças na luta, dar visibilidade do PL e mobilizar a categoria, o CFESS lançou um abaixo-assinado virtual em defesa da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, e da posterior sanção pela Presidência da República. A participação de assistentes sociais e de estudantes de serviço social de todo o Brasil é essencial para garantir a divulgação e a coleta do maior número possível de assinaturas.
Clique aqui, participe e divulgue: essa luta é de todo o serviço social brasileiro!
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Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto – JP/DF 7823
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