O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) vem, por meio desta nota, elucidar os motivos pelos quais não houve a adesão da gestão deste regional ao Feriado Municipal da próxima sexta-feira, dia 17 de março, por ocasião do Aniversário de Aracaju.
A Gestão do CRESS Sergipe, que tem como presidenta interina a assistente social Maria Eduarda Marques, informa que existe e está em vigor ACORDO COLETIVO pelo Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas do Estado de Sergipe (Sindiscose). Este acordo apenas prevê os feriados estaduais, ou seja, não prevê PONTO FACULTATIVO e FERIADOS MUNICIPAIS, inclusive em consonância com a Portaria ME 11.090/2022, como é de conhecimento da própria entidade sindical e funcionários do regional. Vale ressaltar que a proposta de acordo coletivo de 2023 não menciona o feriado de 17 de março.
Contudo, o Sindiscose está solicitando, através de ofício, a concessão de folga para os funcionários do CRESS/SE para este feriado municipal, em cima da hora, sem nenhum diálogo prévio, sem agendamento para discussão formal com a direção e assessoria jurídica desta Autarquia Pública Federal, o que fere, inclusive, o próprio termo de acordo coletivo.
PROCESSO ELEITORAL DO CONJUNTO CFESS-CRESS
O CRESS Sergipe é uma Autarquia Pública Federal, que atua no processo de orientação e fiscalização do exercício profissional e defesa do Serviço Social em todo o estado de Sergipe e que segue os feriados a nível nacional e estadual. Apesar de ser um feriado e a sede do CRESS/SE ser no município de Aracaju, o Regional atende os profissionais de todo o estado de Sergipe, que inclui Aracaju e os demais 74 municípios sergipanos.
Esclarecemos ainda que este Regional, assim como todo o Conjunto CFESS-CRESS, está em Processo de Eleição para a Gestão do triênio 2023-2026, que segue até esta quinta-feira, 16 de março (com finalização às 23h59).
Diante disso, a sede precisará estar em funcionamento nesta sexta-feira (17), pois, mesmo a votação sendo de forma online, a categoria profissional pode precisar de alguma demanda excepcional neste período próximo ao final da eleição do Conjunto CFESS-CRESS.
Assim, diante dos fatos trazidos ao público, reiteramos o nosso compromisso com os direitos dos funcionários do CRESS/SE, inclusive, conscientes de que houve muitos avanços para os mesmos nos últimos três anos, como: Reajuste de 8%; Criação de Gratificação por Participação em Comissão; Benefício para Refeição; Compra da Sede Própria com Maior Conforto e Segurança para os Profissionais e Funcionários; Aquisição de Novos Equipamentos Eletrônicos para Otimizar os Trabalhos, etc., sempre com diálogo e respeito às negociações junto ao Sindiscose. Todavia, em função da falta de diálogo prévio por parte da entidade sindical para que pudesse ajustar os termos de acordo coletivo, por orientação de nossa assessoria jurídica e em razão de demandas do pleito eleitoral do Conjunto CFESS/CRESS, reafirmamos que o Regional irá funcionar normalmente na próxima sexta-feira, dia 17 março de 2023.
Segue em anexo a PROPOSTA DE ACORDO COLETIVO 2023 encaminhado pelo Sindiscose, na qual, inclusive, não é mencionado o mês de março como feriado. Portanto, não houve desrespeito por parte desde Conselho de Classe com relação aos direitos de seus/as funcionários/as.
Maria Eduarda Cruz Marques
Presidenta Interina do Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe)
“Gestão É Preciso Estar Atento e Forte 2020-2023”
16 de março de 2023
CONFIRA AQUI A NOTA DE ESCLARECIMENTO
