Percebendo a necessidade de aprofundamento do debate em torno do sigilo profissional, o Conselho Regional de Serviço Social – 18ª Região (CRESS/SE), através de sua Comissão de Ética, convidou o assistente social e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Charles Toniolo, para proferir a palestra que teve como tema “A importância do sigilo profissional no cotidiano de trabalho do/a assistente social em Sergipe”.
Foto: CRESS/SE
Aberta pela conselheira presidente do CRESS/SE, Vera Núbia Santos, e pela coordenadora da Comissão de Ética, Evelyn Nunes, o evento contou com uma considerável participação de dezenas de profissionais do Serviço Social. Dos/as 81 inscritos/as no evento, 13 eram oriundos de cidades do interior do estado, o que reforçou a importância do evento em contar com a presença de profissionais de outras regiões de Sergipe para um importante debate acerca do exercício profissional do/a assistente social.
Profissional de grande experiência na área e pesquisador do tema da atuação do Serviço Social e a questão do sigilo profissional, Charles Toniolo abriu a sua exposição enfatizando a necessidade de se estabelecer um maior diálogo acerca deste tema. “É preciso pensar na capacitação profissional e daí é que parte a necessidade de dar o primeiro passo para a discussão em torno desse assunto. Se fala muito em sigilo profissional, mas muitos não o entendem. O sigilo não pode ser, jamais, deslocado da ética profissional. Ele está como normativa no Código de Ética da nossa profissão”, afirmou o palestrante.
Em uma sociedade em que existem novas configurações da vida social, a ética acaba por ficar em segundo plano. Por isso, para o professor e palestrante do evento, a discussão se torna uma difícil tarefa. “É preciso, primeiramente, se entender que a ética se concretiza na vida real, nas decisões que tomamos acerca dos objetivos das nossas missões. Tudo o que fazemos, traz implicações diretas na vida de outras pessoas. Dessa forma, a ética também se conceitua como a escolha dos objetivos e os meios que serão utilizados para atingi-los”, considerou Charles Toniolo.
Foto: CRESS/SE
O professor frisou que a ética está imersa em todas as relações profissionais, em todas as relações sociais. Sendo assim, levando em consideração a realidade em que a mesma está inserido, Charles Toniolo pontuou algumas questões históricas que construíram a precarização da vida e das relações de trabalho, o que interfere, diretamente, na aplicação e vivência da ética. “Hoje é a regra é a violação dos direitos. A partir dos anos 70, com a crise do petróleo, a sociedade passou a ser limitada através de punições, controle e monitoramento, vias empregadas pelo capitalismo”, ponderou Charles ao explicar que o resgate histórico se faz necessário para se entender que o sigilo profissional só pode ser pensando na realidade concreta em que vivemos e atuamos.
Um dos pontos mais ressaltados pelo palestrante, foi que o sigilo profissional é tão importante, nas mais diversas esferas, que está inserido na Constituição Federal e até mesmo na Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Não é apenas no nosso Código de Ética que vemos o sigilo profissional, mas também na nossa Constituição Federal, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Código Civil Brasileiro, no Código do Processo Civil e também no Código Penal Brasileiro. Por isso que insisto na questão da importância fundamental do sigilo como um direito do assistente social”, frisou.
Segundo Charles, é no momento da produção do texto que segue no relatório do/a assistente social que toda a atenção deve ser dada. “É bom deixar claro que é no momento em que esse relatório sai das mãos do/a assistente social que passa a não ser mais sua propriedade, portanto, é aquilo que se registra que vai construir a imagem do Serviço Social. O que se escreve pode prejudicar a vida do usuário. O que se escreve e o que se divulga é uma decisão técnica e política, afinal, como já foi dito, a ética do/a profissional de Serviço Social está firmada na realidade concreta, ou seja, no momento em que está se escrevendo o relatório, o/a assistente social deve levar em consideração a realidade e o contexto em que o fato está inserido, não avaliar a questão de forma meramente prática, mas sim, de maneira a observar para além do senso comum”, salientou.
Foto: CRESS/SE
A conselheira Ana Caroline, integrante da Comissão de Ética do CRESS/SE, destacou a formação profissional como a base para a discussão da ética profissional e, consequentemente, do sigilo profissional. “Achei extremamente importante a fala de Charles quando o mesmo considerou a formação profissional como alvo de essencial atenção. Precisamos aprofundar a nossa observação acerca do Serviço Social e até mesmo da nossa relação de trabalho para entender a necessidade de se discutir o sigilo profissional, bem como outras questões fundamentais para o desenvolvimento da própria categoria”, avaliou a conselheira do CRESS-SE.
Para a coordenadora da Comissão de Ética, Evelyn da Silva Nunes, “foi um evento de grande importância para a categoria profissional do estado de Sergipe, uma vez que o debate em torno do sigilo profissional é fundamental para garantir o projeto ético político do Serviço Social, pois este se constitui direito do assistente social e também proteção dos usuários“.
O CRESS/SE agradece a participação ativa de todos/as profissionais presentes e reafirma o seu compromisso em fomentar os múltiplos debates acerca do exercício profissional do/a assistente social.
CRESS/SE: Gestão “Unir Forças para Avançar nas Lutas” (2011/2014)
