Grupos estiveram reunidos nesta sexta-feira e no sábado
O primeiro Encontro Nacional CFESS-CRESS das novas gestões do Conjunto, que tomaram posse em 2011, é histórico, por comemorar os 40 anos do evento, e também marcante, por registrar novas direções de luta definidas pela categoria.
Foi o que ocorreu na tarde desta sexta-feira, 9 de setembro e durante todo o sábado, dia 10. Os eixos temáticos de Formação, Relações Internacionais, Administrativo-financeiro, Seguridade Social, Ética e Direitos Humanos, Fiscalização profissional e Comunicação se reuniram em grupos e aprovaram novas propostas para o Conjunto CFESS-CRESS.
Segundo a coordenadora da comissão de Formação Profissional e RI do CFESS, Juliana Melim, as principais propostas aprovadas foram: na RI, intensificação do debate sobre a definição mundial de Serviço Social da FITS, tendo em vista a realização do workshop sobre o tema no Brasil em 2012, para discutir e elaborar a proposta de revisão na Assembléia da FITS, que ocorrerá no ano que vem em Estocolmo (Suécia); o fortalecimento da inserção do Conjunto CFESS-CRESS no Comitê Latino-americano e Caribenho de Organizações Profissionais de Trabalho Social, pautando questões estratégicas, como a articulação de profissionais nos países que participam do Comitê e o acesso a direitos nos estados fronteiriços.
Na Formação, os principais pontos discutidos foram o fortalecimento da ações contra a precarização da educação superior, para garantir a qualidade dos serviços prestados aos/às usuários/as, conforme estabelecido no Plano de Lutas; a continuidade do GT Trabalho e Formação Profissional; a aprovação da Política Nacional de Educação Permanente para os assistentes sociais até dezembro de 2011.
Os debates foram intensos também no eixo administrativo-financeiro. De acordo com a coordenadora da comissão Adm-fin do CFESS, Lucia Lopes, dentre as principais propostas aprovadas, estão: a intensificação da articulação do Conjunto com o Legislativo, o Executivo, movimentos sociais e outros conselhos profissionais para apresentação de Projeto de Lei (PL) sobre a liberação de Conselheiros/as para exercício de suas atividades sem perda salarial; fortalecimento de ações para aprovação do PL Anuidades; garantia de avaliação do processo eleitoral de 2010, com vista à reformulação do Código Eleitoral; criação de Comissão Nacional para discutir proposta de nova metodologia para os Encontros do Conjunto e apresentar no descentralizado de 2012; realização de um Seminário, em novembro de 2011, para capacitação dos CRESS e do CFESS sobre os novos procedimentos contábeis e patrimoniais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A coordenadora da comissão de Seguridade Social do CFESS, Marinete Moreira, informou que o eixo da seguridade aprovou as propostas de articular e intensificar as ações de cobrança, junto aos órgãos gestores, conselhos, entidades sindicais, FENTAS, para inserção dos/as assistentes sociais nas equipes de Estratégia da Saúde da Família (ESF), no NASF e na Atenção Básica de Saúde, por meio de concurso publico; a participação critica no processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), normatizado pela lei nº 12.435/11; o fortalecimento e acompanhamento da reestruturação do Serviço Social do INSS; fortalecimento das articulações políticas com os movimentos sociais em defesa da agenda da Seguridade Social e contra as reformas previdenciárias, trabalhistas, universitária e tributaria, nos moldes atualmente propostos pelo governo federal.
O eixo da Ética foi marcado por importantes conquistas, como explica a coordenadora da comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Marylucia Mesquita. “Apresentamos a Resolução CFESS nº 615/11, que permite à assistente social travesti e à/ao transexual a utilização do nome social em sua cédula e carteira de identidade profissional”, destaca. O Conselho Federal também fez o pré-lançamento do Código de Ética Profissional comentado, que está em fase final de revisão e será publicado até o fim do ano. “Estamos muito felizes, pois a publicação do Código comentado contribuirá significativamente para o Conjunto CFESS-CRESS, docentes, discentes, para a categoria em geral, fortalecendo a direção hegemônica do Projeto Ético-político Profissional”, reforça.
