Direitos da população idosa em pauta no CFESS

Destaque, Novidades
11/10/2012

Em 1º outubro, foi celebrado o Dia Nacional do Idoso e o Dia Internacional por uma Terceira Idade Digna. O CFESS está na luta pelo reconhecimento e fortalecimento dos direitos da pessoa idosa. Nesse sentido, o Conselho Federal participou, nesta quarta-feira (3), do processo eleitoral do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) e foi reeleito para a próxima gestão, dentre as entidades da sociedade civil. O CNDI é órgão integrante da estrutura regimental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Como representantes para a nova gestão, o CFESS seguirá com a representação das assistentes sociais Jurilza Mendonça (titular) e Vitória Góis (suplente). Desde 2002, quando o CNDI iniciou suas atividades, o CFESS vem participando de suas gestões. O CFESS ocupará um das 14 vagas que estavam reservadas às entidades da sociedade civil.

Após entregar aos/às presentes o CFESS Manifesta da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em 2011 em Brasília, a representante do Conselho Federal, Vitória Góis, enfatizou a importância da presença do Serviço Social no CNDI. “Pela visibilidade e atuação nacional que tem o CNDI, é fundamental a presença de nossa área, diante dos princípios de nosso projeto ético-político, dentre os quais a defesa da cidadania e dos direitos humanos para todos e todas, incluindo-se a população idosa”, destacou.

O CFESS defende a importância da participação em espaços de controle social, como os Conselhos de direitos e políticas, com a adoção de uma concepção de totalidade e tendo como diretriz uma participação crítica, com ênfase no protagonismo dos/as usuários/as.

As organizações eleitas foram: CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), CFESS, COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros); ANG (Associação Nacional de Gerontologia), SBGG (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia), SESC, ANADEP (Assoiciação Nacional dos Defensores Públicos), AMPID (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência), OAB, ABRAZ (Associação Brasileira de Alzheimer), MORHAN (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseniase) e a CNBB – Pastoral da Pessoa Idosa.

CFESS na ONU

Ainda no âmbito da luta pelos direitos da população idosa, a representante do CFESS no CNDI, Jurilza Mendonça, participou da 3ª Sessão do Grupo de Composição Aberta sobre os Direitos Humanos da pessoa idosa, que foi realizado de 21 a 24 de agosto, durante a Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque (Estados Unidos).

No evento, segundo Jurilza Mendonça, os países presentes expuseram sobre as práticas de suas políticas nacionais para as pessoas idosas em seu país, assim como concordaram que há necessidade de intensificar ações que assegure os direitos humanos das pessoas idosas.

Ela destacou que os/as representantes dos países-membros também debateram sobre a discriminação por idade em relação a emprego, políticas nacionais de reformas antecipadas para promover uma força de trabalho, da prática de contratação e anúncios. Jurilza Mendonça acrescenta ainda que também foi discutido o assédio a bens e serviços, incluindo o seguro-saúde, o seguro-viagem, as hipotecas e os empréstimos bancários às pessoas idosas. “O grupo também abordou a questão da violência contra a pessoa idosa, em que cada país apresentou exemplos de boas práticas e desafios para a segurança social desse segmento”, apontou a representante do CFESS.

No último dia de debates, os Estados-membros manifestaram o desejo da continuidade do grupo, sendo que os países da América Latina e Caribe se colocaram a favor da criação de uma Convenção de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas. “Urge a necessidade de normas específicas para proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas idosas, de forma que as protejam dos abusos e violações de direitos. Assim, o grupo percebeu que um único instrumento específico seria um caminho a seguir, permitindo aos países tratarem este segmento populacional sem discriminação”, explicou Jurilza.

A vice-presidente do CFESS e coordenadora da Comissão de Seguridade Social observa que o panorama mundial “nos aponta que, em tempo de políticas neoliberais, vivenciamos e enfrentamos desafios muito semelhantes, embora com disparidade em relação às políticas de proteção social existentes em diferentes países, que atingem em diferentes dimensões as pessoas idosas, enquanto segmento pertencente à classe trabalhadora”. Ela avalia que a proposta de defender uma Convenção específica para a pessoa idosa pode significar uma importante estratégia nos enfrentamentos necessários.