Neste 28 de abril, Dia Mundial da Educação, o Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) reforça a importância dos/as assistentes sociais por uma educação de qualidade e pela inserção do Serviço Social e Psicologia na rede pública de educação básica.
A luta pela inserção desses profissionais nas escolas já tem mais de 20 anos e já está em vigor desde 2019 a Lei Federal Nº 13.935, que dispõe sobre a inserção do Serviço Social e Psicologia na educação.
Em Sergipe, a luta pela implementação desta Lei nas escolas públicas do estado e dos municípios vem através da mobilização de diversas instituições, assim como o CRESS-SE, que atualmente participam do “Comitê Sergipano pela Implementação da Lei N° 13.935 – Assistentes Sociais e Psicólogas/os na Rede Pública de Educação”.
“O CRESS já realizou diversas reuniões com secretários da Educação, com a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), com parlamentares sergipanos, com prefeitos, assim como realizou audiência na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para buscarmos que a lei federal seja cumprida de forma efetiva aqui em Sergipe. E também participamos de mobilização nacional em Brasília”, afirmou a presidente do CRESS Sergipe, Dora Rosa Horlacher.
Ainda segundo Dora Rosa, estes/as profissionais atuam diretamente no desenvolvimento das relações interpessoais, no campo da proteção social e da participação familiar e comunitária, impactando diretamente nos processos de ensino-aprendizagem.
“Os/as assistentes sociais e psicólogos/as também podem atuar no apoio à formação continuada de professoras/es, pedagogas/os, diretoras/es e demais profissionais da educação em serviço, discutindo questões que afetam o cotidiano escolar e dos territórios do entorno das escolas, favorecendo a autonomia docente na solução dos problemas cotidianos da escola”, explicou.
O CRESS-SE destaca ainda que a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais nas escolas pode contribuir significativamente com a efetivação de direitos e políticas públicas tão essenciais às crianças em idade escolar, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Juventude e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em Sergipe, o CRESS aguarda a criação do Grupo de Trabalho (GT) na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), onde discutiremos a criação do cargo de Assistente Social na estrutura da secretaria.
