Com o intuito de defender melhores condições de trabalho e de salários aos/às assistentes sociais de Sergipe, o Conselho Regional de Serviço Social e a Coordenação Geral do Fórum Estadual em Defesa do SUAS e da Seguridade Social de Sergipe – FETSUAS/SE encaminharam um ofício para a prefeitura de Laranjeiras solicitando a correção do Edital de Processo Simplificado nº 01/2018, no que diz respeito à remuneração salarial prevista para o cargo de assistente social, que não chega a mil e duzentos reais.
A presidente do CRESS, Joana Rita, lembra que o Projeto de Lei 5278/09, que tramita no Congresso Nacional, tem o objetivo de fixar o piso salarial dos/as assistentes sociais em R$ 3.720 para uma jornada de 30 horas semanais. “Além disso, o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, através da Resolução CFESS nº 467, de 17 de março de 2005, instituiu a Tabela Referencial de Honorários do Serviço Social, que especifica valores para a hora técnica conforme graduação”, completou a presidente.
O ofício encaminhado para o prefeito Paulo Hagenbeck também especifica aspectos da Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social, a exemplo da obrigatoriedade do diploma e o registro no CRESS para o exercício profissional regular. “Como autarquia pública, cuja função precípua é fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social, o CRESS Sergipe solicitou uma reunião com o prefeito Paulo Hagenbeck para buscar solucionar as inconsistências existentes no edital”, explicou Joana.
“Uma das formas de promover a prestação de serviços de qualidade para a população é a valorização profissional, pois é este profissional que executa, na prática, a política pública, ao atender de forma direta o usuário do serviço”, explica a coordenadora do FETSUAS/SE e presidente da Federação dos trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Público Municipal de Sergipe (FETAM-SE), Itanamara Guedes.
A presidente da FETAM apontou ainda que o FETSUAS irá apresentar ao prefeito a Resolução 269, de dezembro de 2006, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, do Conselho Nacional de Assistência Social, que aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB/RH do SUAS. “Esta normativa estabelece a implantação da gestão do trabalho, a desprecarização dos vínculos empregatícios dos trabalhadores do SUAS por meio da realização de concurso público, a política de valorização, através das diretrizes para construção do Plano de Cargos, Carreira e Salários”, argumentou a presidente.
Japoatã
O FETSUAS/SE e o CRESS Sergipe também solicitaram, por meio de ofício, reunião com o Prefeito de Japoatã para tratar sobre as inconsistências presentes no Edital nº 001/2018 do Concurso Público do município. A principal reivindicação é o aumento da remuneração, que também está muito abaixo do que pretende regulamentar o PL 5278/09.
As entidades também pleiteiam a ampliação do número de vagas previsto no Edital. “Além de criar novas oportunidades de trabalho para a nossa categoria e para os/as psicólogas/os, a ampliação de vagas reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados: quanto mais profissionais, melhor o atendimento e mais qualificados os encaminhamentos dados ao cidadão”, destaca Joana Rita.
Outra reivindicação é a oferta de vagas para os demais cargos profissionais previsto pela Norma de Operação Básica de Recursos Humanos do SUAS– Sistema Único de Assistência Social
Sobre o FETSUAS/SE
O Fórum estadual, que integra o Fórum Nacional, tem por objetivos a organização, mobilização e representação dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e da Seguridade Social, o fortalecimento do Estado Democrático e de direito, a ampliação dos investimentos financeiros e a melhoria dos serviços ofertados pela política de Assistência Social.
Atualmente integram esta articulação de entidades: Conselho Regional de Serviço Social, Central Única e dos/as Trabalhadores/as, Federação dos Servidores Públicos Municipais do estado de Sergipe, Sindicato dos Assistentes Sociais do estado de Sergipe, o Sindicato dos Psicólogos do estado de Sergipe e o Sindicato Estadual dos Educadores Sociais de Sergipe.
