As representantes do Conselho Regional de Serviço Social – 18a. Região – Sergipe (CRESS/SE) Cláudia Itatiana e Diléa Lucas de Carvalho participaram, na última quinta-feira, de audiência no Ministério Público Federal para debater a necessidade do adequado preenchimento dos prontuários de pacientes por profissionais de saúde no âmbito do atendimento da rede pública em Sergipe.
Ao lado do CRESS, diversas outras entidades de classe que atuam na política pública de saúde estiveram presentes, a exemplo dos Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem, Nutrição, Psicologia, Odontologia e Farmácia, além do Conselho Federal de Nutrição. A audiência foi coordenada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e da Cidadã Dr. Ramiro Rockenbach.
Cláudia Itatiana chamou a atenção para a necessidade de definição das atribuições dos/as assistentes sociais e da garantia autonomia profissional à categoria, de acordo com o que regulamenta a legislação atual. “Vale lembrar que, na tarefa de emitir laudos ou qualquer outra manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, o profissional da área deve ter resguardada sua autonomia, considerando sua formação e competência técnica. Assim, os/as profissionais da área não são obrigados a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições”, destacou a conselheira.
“Outro aspecto que não se pode perder de vista é a garantia da confidencialidade das informações contidas nos laudos técnicos emitidos pelos/as assistentes sociais no âmbito da saúde, a fim de respeitar a imagem, dignidade, segurança e a intimidade do usuário”, completou a conselheira Diléa Lucas de Carvalho, ressaltando ainda que muitas unidades de saúde não possuem estrutura física que possibilite o sigilo profissional, seja no armazenamento dos prontuários, seja no atendimento ao usuário.
