O Conselho Regional de Serviço Social 18ª. Região – Sergipe (CRESS/SE) foi prestar sua solidariedade aos professores e servidores públicos das redes municipais de todo o Estado, que realizaram ato público nesta quinta-feira, 26, em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE).
Realizada pela Central Única dos Trabalhadores, Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE) e Federação dos Trabalhadores na Administração e do Serviço Público Municipal de Sergipe (FETAM), a manifestação cobrou o posicionamento do TCE e MPE diante do lamentável quadro de atrasos e parcelamento dos salários dos servidores públicos em quase metade dos municípios sergipanos.
Com a mediação da deputada Ana Lúcia (PT), representantes da CUT, do SINTESE e da Fetam foram recebidos pelo Procurador Geral de Justiça do MPE, José Rony Silva Almeida, a quem os trabalhadores entregaram um estudo realizado pelas entidades que comprova diversas irregularidades nas contas. O procurador garantiu que irá se reunir com todos os promotores municipais para entregar o dossiê elaborado pelos trabalhadores.
Entre as irregularidades identificadas no documento, consta a sonegação de informação por parte das prefeituras a respeito da arrecadação de receita. A omissão de receita faz com que os municípios atinjam o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, argumento que é utilizado pelos gestores para justificar os atrasos e parcelamentos dos salários dos servidores públicos.
“Precisamos provocar dois órgãos que já tem essa atribuição para denunciar o que todos já sabem, o que é noticiado diariamente: a falta e o atraso no pagamento dos servidores”, lamentou Itanamara Guedes, presidente do CRESS/SE.
Itanamara destacou a necessidade de os assistentes sociais se engajarem nessa luta, destacando que o maior empregador da categoria é o poder público, especialmente as prefeituras municipais. “O agravante é que, boa parte desses profissionais do serviço social ocupam cargos comissionados ou são contratados. Em alguns municípios, estes assistentes sociais estão há três meses sem seus salários e não têm perspectiva de quando irão receber”, frisou a presidente.
Ingredi Palmieri, conselheira do CRESS/SE que também esteve presente no ato em nome da entidade para se solidarizar com os servidores municipais, destacou que o atraso no pagamento impacta diretamente no cotidiano da classe trabalhadora como um todo e os assistentes sociais não estão fora desse grupo. “Salário é o que nos sustenta. Muitos profissionais não estão conseguindo honrar seus compromissos financeiros devido ao atraso e ao parcelamento dos salários”, apontou.
Como entidade de classe que fiscaliza justamente as condições de trabalho, destaca Ingredi, o CRESS/SE entende que é preciso perceber a organização dos trabalhadores em sua totalidade, compreendendo que os assistentes sociais fazem parte do conjunto da classe trabalhadora. “Por isso é necessário se solidarizar e reconhecer que temos de evidenciar a precariedade das condições de trabalho e denunicar as irregularidades”, finalizou.
