A convite de uma Comissão de Profissionais do Serviço Social, que solicitavam o apoio à luta dos/as assistentes sociais lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, o Conselho Regional de Serviço Social – 18 ª Região – Sergipe (CRESS/SE) marcou presença na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante a sessão da Tribuna Livre, realizada no dia de ontem, 25/03, em que estes profissionais estiveram buscando o apoio dos parlamentares municipais, destacando a necessidade de ser viabilizado o quanto antes a jornada semanal de 30 horas de trabalho para a categoria profissional, sem as perdas salariais, conforme prevê a Lei Federal nº 12.317/2010. É em busca do cumprimento dessa lei que os/as assistentes sociais da política municipal de saúde de Aracaju vêm buscando cobrar da gestão municipal a efetivação desta lei e a contribuição dos vereadores nesta mediação.
Durante a Tribuna Livre, a Presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (SINDASSE) usou da palavra, fazendo uma análise acerca de avanços e retrocessos da gestão municipal de Aracaju em relação à implementação da lei em algumas secretarias e a não implementação em outras, a exemplo do que atualmente acontece com os/as profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o apoio dos vereadores da capital à luta e na defesa de um direito destes/as profissionais. Em sua explanação, Rosely Anacleto de Jesus salientou que no âmbito da Secretaria de Saúde outras categorias profissionais informaram a existência de envio da SMS à Secretaria de Governo de um projeto de lei do executivo que atende a reivindicações de jornada de 30 horas semanais e ressaltou aos vereadores a necessidade de inserir a categoria “assistente social”, por se tratar de uma categoria que já tem previsto em lei que regulamenta a profissão a jornada de 30 horas semanais sem redução de salário.
Representando o CRESS-SE no ato, as conselheiras presidente Vera Núbia Santos e a tesoureira Ana Caroline Trindade, avaliaram que o espaço foi um importante momento político para a viabilização do direito de um direito conquistado pela categoria profissional numa luta significativa do Conjunto CFESS/CRESS. Para a conselheira Ana Caroline Trindade “A maior parte dos vereadores demonstrou apoio às reivindicações dos profissionais, através de importante interlocução de sua entidade sindical, e isso, de certa forma, nos impulsiona a avançar na garantia do direito às 30h garantida por Lei Federal”.
Ainda em resposta à solicitação das profissionais ao CRESS, a conselheira Vera Núbia Santos salientou que o CRESS tem representação do Conselho Municipal de Saúde e ressaltou a importância de a categoria fazer-se presente na próxima reunião do CMS para levarem também suas reivindicações à apreciação dessa plenária e, aproveitando o ensejo, foi agendada para o próximo dia 4 de abril, às 15h, o CRESS-SE uma reunião com estes profissionais para discutir coletivamente algumas das ações que já têm sido realizadas pela gestão do Regional com relação à fiscalização do cumprimento das 30h. “Na oportunidade também poderemos aprofundar as discussões e traçar algumas ações coletivas que poderiam ser realizadas pelo CRESS-SE em parceria com os profissionais vinculados à SMA de Aracaju que se encontram na luta pela viabilização do seu direito”, informou Ana Caroline Trindade.
