Por ferir a liberdade e a dignidade humana, a intolerância religiosa é considerada uma grave violação dos direitos humanos, uma vez que as liberdades de expressão e de culto são garantidas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal Brasileira.
Numa sociedade em que o individualismo e o autoritarismo são disseminados e em que a estigmatização e a intolerância são corriqueiras, não é raro ter como resultado o preconceito e a violência no campo da liberdade religiosa. Neste cenário em que crescem o discurso de ódio, o fundamentalismo religioso e a intolerância contra ideias divergentes e segmentos considerado minoritários, temos o dever ético de efetivar o que está garantido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Constituição Federal Brasileira e no nosso Código de Ética: o respeito à diversidade do nosso povo, as liberdades de expressão e de culto, a laicidade do Estado.
O nosso Código de Ética, em seu Artigo 13, regulamenta que é dever do/a profissional denunciar casos de violação da Lei e dos Direitos Humanos. Entre os aspectos citados expressamente no código deontológico, estão a tortura, maus tratos, discriminação, preconceito, abuso de autoridade individual e institucional. Portanto, nós, assistentes sociais cumprimos um importante papel na defesa do direito de liberdade religiosa, em nosso fazer profissional cotidiano. Considerando que nosso principal espaço sociocupacional é o serviço público e que o Brasil é um país de Estado Laico, temos o dever ético de garantir que nenhuma religião se sobressaia diante das demais em qualquer espaço ou atendimento de caráter público.
Dado o processo de colonização do nosso país, forjado sobre 388 anos de regime escravocrata, os valores do povo brasileiro se solidificaram sobre uma falsa ideia de democracia racial, que esconde o racismo e o racismo religioso. Prova disso é o balanço do Disque-100 do ano de 2017 sobre discriminação religiosa, que releva que cerca de 40% dos registros de denúncias envolvem racismo contra religiões de matriz africana, como Umbanda e Candomblé.
O enfrentamento à intolerância religiosa está no bojo da campanha permanente do conjunto CFES/CRESS “Assistentes sociais no combate ao racismo”, lançada em novembro de 2018 e que segue permeando ações políticas do conjunto em 2019.
Assim, no Dia Nacional e Estadual de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, o CRESS Sergipe reafirma seu compromisso de defender a liberdade de crença e a diversidade religiosa.
Conselho Regional de Serviço Social – 18a. Região
Gestão “Vamos Lá Fazer o que Será”
