Este ano, no dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção integral das pessoas nessas duas fases da vida, completa 30 anos. Para celebrar esta importante data, o Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) divulga um vídeo em comemoração aos 30 anos, reunindo alguns profissionais do Serviço Social em Sergipe para falar sobre essa data e a importância da aplicabilidade deste estatuto em defesa das crianças e adolescentes.
Assinado no dia 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069/1990 estabeleceu os direitos e deveres das crianças e adolescentes com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas, conjuntamente, pela família, comunidade e Poder Público.
De acordo com a presidente do CRESS Sergipe, Dora Rosa Horlacher, o vídeo é uma forma de reflexão sobre como o ECA é essencial para a proteção das crianças e adolescentes. “O Estatuto é fruto de uma construção de luta coletiva da sociedade brasileira, e o CRESS Sergipe acredita que mais do que destacar sua importância, é preciso, nesse momento, defendê-lo, principalmente neste contexto de insistente retirada de direito e de ataques de cunho moralista e punitivo. O ECA comemora 30 anos, em meio ao aumento da violência contra jovens, pobres e negros”, afirmou a presidente, destacando que segundo dados da Unicef, morrem, por dia, 32 crianças vítimas de violência.
O vídeo traz assistentes sociais que atuam em Sergipe, dentre eles está o assistente social da Fundação Renascer e HUSE e coordenador jurídico do SINDASSE , Anselmo de Oliveira, que destacou em forma de versos, um texto alusivo aos 30 anos do ECA.
Confira o vídeo:
