A presidente do Conselho Regional de Serviço Social 18ªRegião (CRESS Sergipe), Dora Rosa Horlacher, acompanhada da diretora técnica do CRESS, Jéssica Nunes, se reuniu na manhã desta terça-feira, 13, com a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, para debater sobre a realização de concurso público e criação de cargo de Assistente Social na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), concurso e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) na Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seac), concurso na Fundação Renascer, além da discussão sobre o piso salarial e os impactos financeiros.
Segundo a presidente do CRESS-SE, Dora Rosa, o Conselho solicitou esta audiência com a secretária da pasta. Durante a reunião, foi conversado inicialmente sobre a Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a inserção de assistentes sociais e psicólogos/as na educação. “Relatamos para a secretária que houve uma reunião anterior com o secretário de Educação e que nós conversamos sobre esse tema. Nessa reunião foi proposto a criação de um Grupo de Trabalho (GT), para estudar sobre a criação do cargo e do concurso, com a integração de representantes das categorias, com a PGE e com a Secretaria de Administração”, explicou Dora, acrescentando que questionou a secretária se ela tinha conhecimento do GT e a mesma disse que entrará em contato com a Seduc para entender o processo e depois daria um retorno ao CRESS.
“Ressaltamos que temos conhecimento do Programa Acolher, promovido pelo Governo do Estado através de PSS, e que o CRESS continua aguardando o aumento do número de assistentes sociais no PSS, pois no momento são 60 vagas de psicólogos e 35 para assistentes sociais. Aguardamos a equiparação dessas vagas. Entendemos que essa iniciativa do Governo surgiu para sanar essas dificuldades nas escolas estaduais, até porque temos percebido que no pós-pandemia aumentaram as questões de saúde mental e as diversas vulnerabilidades sociais dos estudantes também se intensificaram. Sabemos que o Programa Acolher foi uma iniciativa de valor, mas o CRESS continuará lutando pelo concurso público, que traria tanto estabilidade para os profissionais e não teria risco de interrupção, seria uma ação continua como dever ser na Educação”.
Ainda de acordo com Dora Rosa, durante a reunião, foi solicitada informações acerca do PCCV na Seasc. “O CRESS vinha acompanhando e tinha conhecimento que havia um grupo de trabalho na Secretaria. Gostaríamos de saber se os estudos foram concluídos e se haveria a realização de concurso nessa pasta. Sobre o tema, a secretária informou que foram feitos os estudos, com realização de debate pela Câmara Técnica do Nordeste, que considerou a pauta como importante. A secretária informou que está contemplado no atual Plano de Governo a possibilidade de concurso público para a Seasc”, ressaltou.
De acordo com a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, tanto os/as assistentes sociais quanto os/as psicólogos/as integram a carreira do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). “Essa carreira, na gestão do governador Fábio Mitidieri, está sendo diferenciada, entendendo que precisa ser valorizada para que tenha uma recuperação salarial. Então, esse ano, ficou um reajuste de 10%. A perspectiva é que se a gente continuar nesse ritmo, a gente consiga uma recuperação da remuneração para que efetivamente a gente garanta a dignidade que esses profissionais merecem”, informou a secretária.
Concurso na Fundação Renascer
Com relação ao Concurso Público na Fundação Renascer, que também foi solicitada informações pelo CRESS-SE, a secretária Lucivanda destacou que no momento está sendo realizado estudos pela Fundação, reavaliando as reais necessidades de vagas. Para a secretária, essa temática está em discussão entre a Seasc, Fundação Renascer e Secretaria da Fazenda com o objetivo de dar seguimento para validação desse concurso.
Piso salarial
Sobre o piso salarial para assistentes sociais, a presidente Dora Rosa relatou a luta histórica da categoria nacionalmente e em Sergipe, citando o Projeto de Lei n° 288/2019, de autoria de Iran Barbosa, que estava na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e solicitava o Plano Salarial em Sergipe, mas que o PL está parado. “O CRESS solicita que a secretária encaminhe essa demanda ao governador, para que abrisse um diálogo com o CRESS, representante da categoria, para retomarmos essa discussão. O piso irá trazer dignidade e respeito a essa categoria, que muito contribui nas políticas públicas, mas que até hoje não tem regulamentado o seu piso salarial”, frisou.
A secretária se comprometeu a levar essa pauta ao governador, que é um anseio da categoria e está sendo encaminhado pelo CRESS-SE, para que se possa abrir espaço de diálogo com o Governo do Estado no sentido de ser pensado e discutido a implantação do piso salarial em Sergipe.
“Queremos nesse diálogo com o govenador repassar essa pauta, bem como discutir os impactos financeiros para a realização de forma concreta do piso salarial no estado de Sergipe”, finalizou Dora Rosa.
