A presidente do Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), Dora Rosa Horlacher, e o vice-presidente, Wallison Hipólito, se reuniram na manhã desta terça-feira, 28, com o deputado estadual Paulo Júnior, para discutir sobre o Projeto de Lei (PL) 219/2023, que já foi protocolado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Para a presidente do CRESS-SE, Dora Rosa, é essencial a mobilização do Conselho e da categoria para que esse PL entre em pauta de votação. “Fomos conversar com o deputado para escutar a proposta dele e colaborar com o projeto. Essa luta pelo piso salarial é nacional e aqui em nosso estado estamos acompanhando para que a Lei 
seja votada e aprovada. Cabe ao CRESS a fiscalização do exercício ético, técnico e legal da profissão, para proteger a sociedade. Não obstante, os Conselhos estão fazendo tudo que podem, dentro da lei e do seu campo de atuação, para efetivar os direitos e deveres da categoria, inclusive o piso salarial”.
“O deputado estadual reapresentou o Projeto de Lei no mês de maio, visto que esse PL já havia sido apresentado na legislatura passada pelo ex-deputado Iran Barbosa. Agradecemos ao deputado por ter desarquivado o projeto e reapresentado, isso demonstra o compromisso do parlamentar com as lutas históricas do Serviço Social”, acrescentou Dora Rosa.
De acordo com o vice-presidente, Wallison Hipólito, a visita teve o objetivo de saber o andamento e tratativas sobre o PL do piso do/a assistente social. “Viemos nos colocar à disposição para revisar o texto do projeto, enquanto representantes da categoria, além de entender como está o andamento desse projeto e nos colocar à disposição no que for necessário para tramitação e aprovação”.
Ainda segundo o conselheiro e vice-presidente, o deputado demonstrou-se solícito e se colocou à disposição do Conselho e da categoria para que pudesse estar colaborando com as lutas do Serviço Social.
Acesse aqui o link do PL 219/2023:
https://aleselegis.al.se.leg.br/spl/processo.aspx?id=87271&termo=piso+salarial
Pesquisa sobre menores salários do Brasil
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Uma pesquisa aponta que a profissão de assistente social está entre as cinco de menores salários no Brasil entre aquelas que exigem ensino superior. O estudo, divulgado no mês de outubro, foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante deste cenário, o CRESS Sergipe destaca que os dados reforçam a necessidade de aprovação do piso salarial da categoria, que é uma reivindicação histórica dos profissionais de Serviço Social.
Segundo o levantamento, a profissão de assistente social é a quinta pior remunerada do ensino superior, com média salarial de R$ 3.078.
Para a presidente do CRESS-SE, Dora Rosa Horlacher, os dados corroboram com uma pesquisa divulgada em 2022 pelo CFESS, acerca do perfil de assistentes sociais no Brasil, cujo rendimento bruto ficava em até R$ 3.000 para 63,04% das/os profissionais. “Em vários lugares, os rendimentos são um pouco mais de 1 salário mínimo. E um dos principais problemas da profissão é a discrepância salarial entre diferentes vagas nos setores público e privado”, afirmou.
O CRESS-SE, através da Gestão “Seguiremos Atentos e Fortes em Defesa do Serviço Social 2023-2026”, informa ainda que em maio deste ano solicitou ao deputado estadual e presidente da Alese, Jeferson Andrade, intermediação para discutir junto ao governador do Estado, Fábio Mitidieri, pautas prioritárias da categoria de assistentes sociais, dentre elas, o Piso Salarial. E em junho deste ano, foi encaminhado ofício do CRESS-SE ao governador Fábio Mitidieri, solicitando audiência para tratar das pautas do Serviço Social.
