Na última sexta feira, dia 21 de Abril, realizou-se o Encontro de Assistentes Sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília (DF), um evento para além da comemoração dos 68 anos de Serviço Social no INSS e da defesa da profissão como direito do/trabalhador. Foi um momento de emoção, em que a história da construção da profissão no INSS foi recontada com detalhes, destacando sujeitos que, com luta e resistência, contribuíram para ampliação dos direitos previdenciários e da autonomia profissional do/a assistente social no âmbito do Instituto.
O Conselheiro do CRESS-SE e Assistente Social do INSS, Julio Lopes se fez presente ao evento, que resgatou a história do Serviço Social dentro do INSS, e traçou estratégias de luta dentro da Instituição.
O encontro foi promovido pela Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) em parceria com o CFESS e reuniu cerca de 150 assistentes sociais e estudantes de pelo menos 22 estados.
Na mesa de debate, a professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Marilda Iamamoto e a conselheira do CFESS Marinete Moreira falaram do trabalho do/a assistente social no contexto da crise do capital, de desmantelamento e privatização das políticas sociais.
Iamamoto comparou o modo de estruturação do mercado a um parasita, que não produz, mas absorve da riqueza do trabalho e canaliza para o mercado financeiro, favorecendo as grandes corporações. “Parte da arrecadação da Previdência Social é para pagar a dívida pública e o superávit primário, em detrimento de investimentos nas políticas públicas, para depois falarem que a Previdência Social está falida”, criticou a professora. Ela ressaltou também que a privatização do Estado e o desmonte das políticas sociais aceleram a precarização das condições de trabalho, que dificulta a organização da classe trabalhadora.
A professora da UERJ abordou também dos desafios do/a assistente social no cotidiano profissional. Para ela, além da precarização, determinante para qualidade do serviço a ser prestado, os/as assistentes sociais têm sua autonomia colocada em risco pelo tecnicismo, operacionalização exacerbada e pela obrigatoriedade de cumprimento de metas e tarefas. “Aos/às assistentes sociais impõe-se a tarefa de fiscalizar e vigiar os pobres, sendo que para o capital não se requer qualquer vigilância”, criticou. Para finalizar, Iamamoto disse que é fundamental que o Serviço Social não perca sua capacidade de se indignar, de se aperfeiçoar e de reafirmar os princípios do projeto ético-político que rompeu os laços conservadores da profissão há 30 anos.
A conselheira do CFESS e assistente social do INSS Marinete Moreira fez uma análise da crise do capital na perspectiva do trabalho do/a assistente social no INSS. “Entender o processo de produção /reprodução das relações sociais presente na sociedade capitalista, situando em contextos históricos, é fundamental para entendermos o significado da nossa profissão, para desvendarmos aparências e desmistificarmos as relações tidas como naturais”, analisou. Ela elencou alguns desafios da categoria no âmbito do INSS, como a preservação do conteúdo da competência do Serviço Social do Instituto na legislação e atos normativos e nas ações profissionais cotidianas; a realização de ações que demonstrem a importância da profissão para a Política de Previdência Social; capacitação dos/as profissionais, entre outros.
Marinete ressaltou também a concepção de Previdência Social destacada na Matriz Teórica Metodológica do Serviço Social, como política pública de proteção social, com caráter universal e redistributiva, com a participação e controle social dos/as trabalhadores/as. “Romper com uma prática rotineira, pulverizada, baseada no senso comum, exige do/a assistente social capacidade técnico-operativa, compromisso ético-político e com os princípios estabelecidos no Código de Ética, domínio da burocracia institucional, rejeição à neutralidade técnica e o estabelecimento de estratégias de ação que transpareçam uma opção pelos/as trabalhadores/as”, finalizou.
Ato político: emoção e memória
Após o debate, a conselheira do CFESS e assistente social do INSS Lucia Lopes conduziu um emocionante ato político em comemoração aos 68 anos do Serviço Social da Previdência, repúdio às perseguições políticas e homenagem a assistentes sociais com histórica de resistência e luta em defesa da profissão.
“Nosso propósito com esta homenagem é contribuir para que o silêncio seja rompido, sob a forma de denúncia pública dos atos violentos e arbitrários sofridos no passado por estas três companheiras, de forma que nos tornemos solidários/as na luta pela apuração dos fatos e prática da justiça, mediante o reconhecimento da responsabilidade pública do Estado e indenização a todas elas pelos prejuízos materiais que lhe foram causados, já que as marcas e sofrimentos que ficaram em suas vidas não podem ser eliminados e ressarcidos”, disse Lucia, em voz embargada pela emoção. A conselheira do CFESS se referia a Verônica Santos Freitas, Mariléia Venâncio Porfirio e Marilda Vilela Iamamoto, ambas ex-assistentes sociais do INSS que, na década de 1970, foram injustamente detidas pelo Regime Militar e, em seguida, demitidas do Instituto.
Há mais de 30 anos elas lutam na justiça pela anistia e pelo ressarcimento de seus direitos, já que foram vítimas da perseguição política de um Estado autoritário e anti-democrático.
Lucia Lopes também foi homenageada pela organização do evento, pela sua contribuição de quase três décadas de defesa do Serviço Social no INSS. A conselheira do CFESS foi uma das responsáveis pela implantação na Matriz Teórica Metodológica do Serviço Social no Instituto, que orienta o trabalho do/a assistente social.
Estratégias de luta
Já na parte da tarde, a mesa “Organizações da luta em defesa do Serviço Social do INSS como direito do/a trabalhador/a” abriu espaço para os/as assistentes sociais relatarem a situação de trabalho em diversas Agências da Previdência Social e para as entidades organizadoras (Fenasps e CFESS) traçarem estratégias em conjunto.
Entre os problemas apontados pelos/as assistentes sociais estão o não cumprimento da lei que estabelece as 30 horas sem redução salarial, a falta de profissionais em algumas APS, a não convocação de novos/as assistentes sociais aprovados no concurso de 2008, número excessivo de atendimentos, assédio moral, falta de condições técnicas para o exercício profissional (inclusive para as pessoas com deficiência), a não realização de concurso interno de remoção, demandas não compatíveis com as atribuições e competências profissionais (como habilitação de benefícios), entre outros.
Com isso, foram aprovadas as seguintes propostas: Fenasps e CFESS solicitarão reuniões com a nova diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, com o presidente do Instituto e com o ministro da Previdência Social; o abaixo-assinado em defesa do Serviço Social do INSS será entregue às autoridades competentes no dia 30/5, o novo Dia de Luta pelas 30 horas sem redução salarial; a Comissão Nacional dos Trabalhadores com jornada de 30 horas em Lei, da Fenasps, deverá ser fortalecida, e deverá ser organizado um novo Encontro Nacional, com preparação com prévia nos estados.
Para a organização, a realização do Encontro, mesmo não ocorrendo em condições ideais, demonstrou o compromisso com a defesa da Previdência Social pública enquanto direito social, evidenciando a contribuição do Serviço Social do INSS em defesa dos direitos das/os trabalhadoras/es . “O momento conjuntural é muito complexo e são muitos os enfrentamentos. Precisamos de todas/os nesta construção. A disposição para a luta existe e foi demonstrada com o esforço coletivo de estar presente neste encontro. É importante registrar o apoio dos CRESS e dos Sindsprevs estaduais para o êxito do evento”, afirmou Marinete.
“A homenagem realizada às companheiras com a afirmação ‘Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça’ emocionou a todos/as, reforçou que a flor pode ‘nascer do impossível chão’, e que sonhos e lutas devem caminhar juntos, com a certeza que a Previdência Social pública é possível e necessária”, encerrou a conselheira do CFESS.
