Os conselheiros do Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) participaram de uma reunião virtual com a secretária de Estado da Inclusão e da Assistência Social, Lucivanda Nunes, e com a equipe da SEIAS para discutir e solicitar a vacinação contra a covid-19 aos profissionais da Assistência Social de Sergipe. Ainda durante a reunião, também foram discutidos outros temas, como a situação dos equipamentos e estruturas físicas do CREAS e CRAS e sobre as solicitações demandadas pelo Poder Judiciário.
Com relação à inclusão dos/as profissionais da Assistência na vacinação, a presidente do CRESS Sergipe, Dora Rosa Horlacher, reforçou para a secretária a importância da vacinação para esses/as trabalhadores/as. “A falta de vacinação tem causado insegurança para os profissionais, não só o risco para eles, mas para os usuários dos serviços e também para suas famílias. Os profissionais não pararam durante toda a pandemia. Estamos vindo aqui porque a nossa preocupação é com a saúde. Pedimos o apoio da secretária para nos somar e dar tranquilidade aos trabalhadores/as. Deixamos bem claro que o Conselho defende a vacina para toda a população, mas intensificamos nossa preocupação com todos/as que integram a política de Assistência, que esteja na linha de frente de combate à covid-19”, disse a presidente, esclarecendo que alguns municípios já incluíram os profissionais da Assistência na vacinação.
Para a secretária da SEIAS, Lucivanda Nunes, essa é uma pauta que vem sendo discutida em âmbito nacional e que deve avançar aqui no estado. “Nós também estamos discutindo essa questão, buscando alternativas e caminhos para ampliar a vacinação para os profissionais da Assistência que atuam na linha de frente. Precisamos intensificar essa luta no estado para vacinarmos todos rapidamente”, afirmou a secretária, sugerindo a formalização da proposta para ser encaminhada à secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa, para apresentar as sugestões ao grupo do Comitê Técnico Científico e de Atividades Especiais (Ctcae), que discute o avanço da Covid-19 em Sergipe.
Situação dos equipamentos e estrutura dos CREAS e CRAS
Outra pauta discutida na reunião, foi sobre a situação dos equipamentos e das estruturas físicas dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Mesmo diante da pandemia, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do CRESS, vem intensificando as visitas de fiscalização desde outubro do ano passado, seguindo os protocolos sanitários. Até o momento, 40 municípios sergipanos já receberam visitas do Conselho nesse período.
De acordo com o conselheiro do CRESS e presidente da COFI, Ricardo Marques, durante as visitas, foram encontradas algumas situações precárias com relação aos equipamentos e estrutura física.
“Muitas estruturas são em casas alugadas e durante as visitas das agentes fiscais do CRESS, nos deparamos com CRAS sem estrutura, sem garantia de sigilo profissional, praticamente todos os municípios nós encontramos situações desse tipo, de pequeno espaço para atendimento, e as condições de trabalho da equipe não condiz com o mínimo que está posto nas legislações, como nas resoluções do CFESS”, destacou o presidente da Comissão, informando que a intenção é conversar com os gestores e pedir a secretária de Inclusão para garantir a estrutura mínima nos CREAS e CRAS de Sergipe.
Segundo Dora Rosa, o CRESS notifica os prefeitos, dá um prazo de 30 dias e depois volta para o local para verificar se as alterações foram feitas.
Para a secretária Lucivanda, a SEIAS tem esse desejo de pactuar metas para realizar adequações essenciais nas estruturas do CRAS e CREAS. “Podemos nos somar para orientar os prefeitos nas solicitações de emendas parlamentares com o intuito de melhorar essas estruturas nos locais mais críticos dos municípios sergipanos. Está no planejamento do ano, previsto para 2021 e 2022, para reformar e adequar todas as unidades da SEIAS que são prioritárias, como a reforma da Casa de Passagem do Abrigo de Mulheres e também no restaurante Padre Pedro. Realmente estamos em sintonia para buscar cumprir as legislações nos espaços físicos”.
Demandas do Poder Judiciário
Os conselheiros do CRESS, Indiana Vieira e Walisson Hipólito, apresentaram à secretária as dificuldades dos/as profissionais com relação as demandas e requisições indevidas solicitadas pelo Poder Judiciário para os/as assistentes sociais. Segundo Indiana, essa é uma demanda recorrente, que são as requisições do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, que tem crescido e está impactando no trabalho da Assistência.
Para Wallisson Hipólito, vice-presidente do CRESS-SE, os profissionais do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) estão sobrecarregados com essas demandas. “Muitas das demandas que chegam aos profissionais são requisições equivocadas. A maior dificuldade é que acumula as demandas, muitos municípios tem uma equipe mínima e a justiça, muitas vezes, coloca um prazo curto que os/as profissionais não conseguem dar conta. Acaba que muitos profissionais suprem lacunas de ausência de equipes inter-profissionais no sistema de justiça”, destacou.
Ainda segundo Wallisson, os/as profissionais acabam executando atividades que eram para serem feitos por técnicos da justiça. “Nós deveríamos sentar e conversar com quem compõem esses órgãos, para que entendam como é nosso fazer profissional, pois essas questões dificultam a nossa função protetiva enquanto política de assistência. Acabamos entrando numa função investigativa de responsabilização da família ou do agressor, a mesma família que a gente trabalha no âmbito da assistência, a justiça quer que a gente entre com uma outra linha nesses núcleos familiares. Por isso, pedimos o apoio da SEIAS nesse sentido”, finalizou o conselheiro, acrescentando que é necessário sensibilizar os órgãos para realização de concurso público para que possa atender essas demandas.
Cartão Mais Inclusão
Ao final da reunião, a secretária agradeceu a atuação e apoio do CRESS e divulgou que o Cartão Mais Inclusão (CMAIS), vai beneficiar mais 5 mil pessoas. Com o Cartão, o Governo de Sergipe paga um benefício mensal a pessoas na extrema pobreza, para aquisição exclusiva de alimentos. Agora o cartão terá duas parcelas de R$ 200.
