O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), em defesa da saúde mental e contra os retrocessos das políticas públicas da luta antimanicomial, participou nessa terça-feira (15) de um ato público contra a revogação de portarias que sustentam a política de saúde mental, que está sendo proposta pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde. O ato reuniu trabalhadores/as da saúde mental da Grande Aracaju, usuários/as da Rede de Atenção Psicossocial e seus familiares, além de militantes, representantes de conselhos de classes e de movimentos sociais.
Representando o CRESS Sergipe no ato, o conselheiro e assistente social Jailson Ramos, destacou a importância do apoio do Regional em defesa das políticas públicas de saúde mental nesse contexto de ameaça de revogação de quase 100 portarias que alteram e reduzem os serviços. “O CRESS Sergipe se coloca atento e forte ao lado dessas políticas públicas. Somos contra essa revogação de portarias que podem reduzir os serviços de saúde mental, a exemplo do Consultório da Rua, das Unidades de Acolhimento, assim como o Programa de Volta para Casa. Vemos uma política governamental de favorecimento das comunidades terapêuticas, da ação de grupos privados assumindo serviços, transformando a saúde em mercadoria”, explicou.
De acordo com Jailson, o CRESS Sergipe se coloca na defesa do cuidado em liberdade, garantindo a cidadania e a ampliação da autonomia dos/as usuários/as, “dizendo não ao manicômio, dizendo não a uma centralização e ampliação de um modelo centrado na psiquiatria medicamentosa, o que nos faz lembrar do cuidado antigo manicomial, que privou por muito tempo e priva ainda os usuários de exercerem a sua liberdade, a sua existência no meio social, junto a sua família, retirando o direito de se expressar, de existir em comunidade, de serem reconhecidos/as enquanto indivíduos/as, protagonistas das suas próprias vidas”.
O conselheiro reforçou ainda que consta nos documentos do Conjunto CFESS/CRESS, nas bandeiras de luta da categoria, a defesa da Reforma Psiquiátrica e a ampliação dos serviços substitutivos e extra-hospitalares, a exemplo dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). “O ato também foi em defesa pela manutenção dos CAPS, que são importantes para o tratamento de transtornos mentais e da população que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. Fizemos essa defesa para que não haja nenhum tipo de redução de serviços e nenhum direito a menos”, reforçou.
Para a assistente social do CAPS AD Infantojuvenil Vida, Maisa Santana, é essencial a presença do/a assistente social nesses atos em defesa da política pública de saúde mental, para lutar pela efetivação de direitos, como direito à vida, à saúde e acesso aos benefícios socioassistenciais. “Estamos lutando para que esse modelo de atenção possa ser aperfeiçoado e não substituído por um modelo que foca na internação, na restrição de direitos, que não acredita no cuidado em liberdade, que foca só na psiquiatria. Sabemos que a psiquiatria é importante, mas várias profissões se complementam. Todo cuidado que foque na internação, na abertura de leitos psiquiátricos, ‘poda’ esse cuidado em liberdade”, disse.
Segundo Maisa, outras questões que vem com esse “novo modelo de atenção psicossocial” é o fomento aos hospitais psiquiátricos, que segundo ela, traz os interesses econômicos. “A verdade é que quem vai lucrar com isso são os donos dos hospitais e os usuários dos serviços é que vão acessar menos direitos. Outra coisa é, acaba com alguns dispositivos da saúde mental que foi muito difícil de conseguir para a efetivação do cuidado, como o Projeto de Redução de Danos, como a Unidade de Acolhimento, como o Consultório na Rua. A gente quer dizer que não vai aceitar esse retrocesso, voltar a era dos manicômios. O cuidado focado na internação não é um cuidado que a gente acredita, que é basicamente medicamentoso. Não conseguimos cuidar de ninguém dopando, precisa cuidar em liberdade com autonomia, com reabilitação e com inserção social”, acrescentou a profissional.
CRESS na defesa da saúde mental
A participação do CRESS na defesa da saúde mental não foi apenas nesse ato. O conselheiro Jailson vem representando o CRESS Sergipe na Frente de Trabalhadores de Saúde Mental da Grande Aracaju, assim como vem participando de reuniões da Frente Sergipana da Luta Antimanicomial. “O CRESS vem participando não só de atos, como dessas frentes na defesa do serviço de saúde mental, um serviço que seja público, gratuito e de qualidade no âmbito do SUS”, finalizou o conselheiro.
Principais propostas de mudanças na política de saúde mental:
Hospitais psiquiátricos:
- Revoga mecanismos de fiscalização e estímulo a redução do tamanho dos hospitais psiquiátricos;
- Extingue equipes que apoiam a transferência de moradores de hospitais psiquiátricos para serviços comunitários;
Caps: - Propõe que façam apenas reabilitação, possivelmente deixando o atendimento psiquiátrico para outro serviço;
- Cogita extinção dos Caps voltados aos usuários de álcool e drogas;
Atendimento comunitário: - Cogita transferência dos serviços residenciais terapêuticos e o Programa De Volta para Casa para assistência social;
- Extingue serviços para atendimento à saúde da população em situação de rua;
Internações involuntárias: - Afrouxa controle sobre internações involuntárias, revogando portaria que determina comunicação ao Ministério Público;
Gestão e articulação da política de saúde mental: - Dissolve instância que reúne os principais gestores da política de saúde mental do país.
- Revoga composição do Fórum Nacional sobre Saúde Mental de Crianças e Adolescentes.
Saúde mental indígena: - Revoga diretrizes atuais;
Política de drogas: - Transfere responsabilidades para o Ministério da Cidadania
- Define abstinência como objetivo principal e redução de danos como complementar;
- Interrompe distribuição de insumos para evitar transmissão de doenças durante uso de drogas;
- Retira a possibilidade de atendimento de pessoas com dependência química em Caps;
- Defende a criação de serviços específicos para pessoas com diagnóstico de dependência e outro transtorno psiquiátrico.
