Com o tema “Como ter acesso ao Serviço Social e à Reabilitação Profissional da Previdência Social”, foi realizado na noite desta quarta-feira, 29, o 4° Encontro do “II Ciclo de Atualizações em Legislação Previdenciária e BPC/LOAS – Conexão: Legislação e Prática Profissional – 40 anos do CRESS-SE”. O evento é promovido pelo Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), em parceria com o Programa de Educação Previdenciária (PEP) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante o quarto encontro, a mediadora foi a Assistente Social e conselheira do CRESS-SE, Carolina Sampaio, que fez a apresentação dos ministrantes e passou as dúvidas dos participantes ao final do evento. E os ministrantes foram a Assistente Social e chefe do Serviço Social no INSS do Nordeste, Margarida Emília Albano de Oliveira Cabo, e o Assistente Social do INSS, Adson Bizerra Lima.
Para o assistente social do INSS, Adson Bizerra, é essencial discutir sobre a Reabilitação Profissional da Previdência Social, pois é essencial acolher os trabalhadores que contribuem com a previdência social e no momento de incapacidade laborativa precisa de uma reabilitação para retornar ao seu trabalho. “Esses trabalhadores segurados do INSS precisam ser incorporados no Programa de Reabilitação Profissional, que está previsto e fundamento pelos artigos 89 a 93 da Lei 8.213/1991. Além de acolher o trabalhador, o programa tem o objetivo de construir a possibilidade de retornar ao trabalho, seja na mesma função, com a readaptação do posto de trabalho ou em outra função. Lembrando que quem reconhece a constatação de incapacidade é a perícia médica, depois esse trabalhador é encaminhado para o programa”, explicou o ministrante.
Em seu momento de fala, a ministrante Margarida Emília, explicou sobre o papel do Serviço Social no INSS, explicando principalmente sobre a avaliação social. “O serviço social do INSS auxilia os cidadãos a encontrarem o caminho de acesso aos seus direitos sociais e de fazer valer o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O serviço social do INSS é responsável pela realização da avaliação social, que faz parte da análise de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da aposentadoria da pessoa com deficiência, mas desenvolve outras ações, como a socialização de informações, que é uma escuta especializada, assessoria e consultoria, além do fortalecimento do coletivo”, orientou.
Orientações sobre o 3º Encontro
Ainda durante o encontro, o servidor do INSS, Márcio Cardoso, orientou os/as participantes sobre o adiamento do 3º Encontro, devido a problemas técnicos. Foi informado a todos/as que o 3º Encontro acontecerá em conjunto com o 5º Encontro, na próxima quarta-feira, 6 de dezembro.
⏭️ Sobre o Ciclo
Participam do Ciclo Assistentes Sociais de Sergipe e demais estados do país, Bacharéis e acadêmicos de Serviço Social. Ao todo são seis encontros, em formato online e gratuito, sempre às quartas-feiras, das 19h às 21h. O último encontro será realizado no dia 13 de dezembro. Receberá certificado quem participar de pelo menos 4 dos 6 encontros, que assinar a lista de presença de cada encontro que será divulgada no chat ao final de cada evento. É importante verificar o email cadastrado no ato da inscrição, pois será o email para envio dos links de acesso aos encontros (envios semanais) e do certificado (que será enviado posteriormente, após finalização do Ciclo).
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