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CRESS-SE e GEPESSE promovem I Encontro Estadual de Pesquisa do GEPESSE sobre Serviço Social na Educação em Sergipe

Com o tema “Tendências do trabalho de assistentes sociais na Educação Básica pública no Brasil”, teve início na noite desta quarta-feira, 13, o I Encontro Estadual da Pesquisa do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Serviço Social na Educação (GEPESSE) – Sergipe, realizado pelo GEPESSE e pelo Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe). O evento também será realizado nesta quinta-feira, 14, de forma virtual e gratuita.

O encontro tem o objetivo de refletir sobre o trabalho das/os assistentes sociais na educação básica e incrementar a pesquisa integrada que vem sendo desenvolvida pelo GEPESSE, a qual se encontra na fase de mapeamento de assistentes sociais que atuam neste nível de ensino nos municípios do Brasil.

Além de Sergipe, o evento acontece de forma simultânea em outros estados do país. A pesquisa do GEPESSE é coordenada por docentes da UNESP, UERJ e UFBA e conta com financiamento do CNPq, com a colaboração e apoio do conjunto CFESS/CRESS, da ABEPSS e da ENESSO.

Neste primeiro dia de encontro, participaram da Mesa de Abertura a presidente do CRESS-SE, Dora Rosa Horlacher; o Profº Dr. do GEPESSE, Ney Luiz Almeida; a chefe do Departamento de Serviço Social (DSS-UFS), Maria Cecília Tavares Leite; e a representante da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) e da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), Lídia Ellen Santos Silva.

Durante a abertura, a presidente do CRESS, Dora Rosa, reforçou a atuação do CRESS na luta para a inserção dos/as assistentes sociais na Educação em Sergipe. “O Serviço Social na educação é uma luta história do Conjunto CFESS/CRESS, há mais de 20 anos que lutamos pela regulamentação da lei 13.935, que em 2019 foi aprovada. Em Sergipe, o CRESS já promoveu várias lutas permanentes pela inserção desses profissionais, criamos em 2020 o Comitê Sergipano pela Implementação da Lei 13.935, com a participação de várias instituições e já realizamos diversas reuniões e audiências. Nossa luta mais recente é pela questão do Fundeb e pelo Concurso Público na rede de educação estadual. Já tivemos audiência com o secretário de Educação, destacando que não somos contra o PSS, mas querendo garantir uma qualidade no trabalho para que ele seja contínuo e reivindicamos à Seduc concurso público e a paridade no número de profissionais de Psicologia e Serviço Social. Inclusive, em nenhum momento esse Projeto Acolher chegou a ser discutido com o CRESS. Chegamos a entrar com uma judicialização, pois no PSS há profissionais sendo prejudicados por terem um outro vínculo e estamos com um processo em tramitação na 1ª vara federal”, explicou.

O Profº Dr. do GEPESSE, Ney Luiz Almeida, apresentou a Pesquisa do GEPESSE “Tendências do trabalho de assistentes sociais na Educação Básica pública no Brasil”. “Essa pesquisa foi aprovada pelo CNPq e estamos no nosso segundo ano de realização. Já fizemos a primeira parte que é o levantamento teórico e também da lotação de assistentes sociais da educação básica em vários municípios. E nesse momento, a estratégia é ter essa aproximação com as realidades estaduais dos municípios através da intermediação e parceria com os Conselhos Regionais. Nossa intenção é dar um caráter mobilizador e militante na intensificação das entidades e da categoria nessa temática”, afirmou.

Os palestrantes desse primeiro dia abordaram o tema “Os desafios da Educação Básica em Sergipe”. A primeira palestra foi realizada pela professora titular da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Silvana Aparecida Bretas, que abordou a Política pública de Educação em Sergipe: Plano Nacional (2014) e Plano Estadual em Educação (2015), trazendo as metas para Educação Infantil e Ensino Fundamental e comparando os dados dos números de crianças matriculadas nas escolas públicas no ensino infantil e fundamental, nos anos de 2007, 2012 e 2022, apresentando as diferenças dos dados do IBGE com os dados apresentados pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em Sergipe. “De 2018 a 2022, as escolas públicas tiveram uma perda de mais de 1 milhão de matrículas, enquanto as escolas privadas tiveram mais de 10% de ganho em matrículas. Isso é muito sério para a educação pública no Brasil”, informou.

Segundo a professora aposentada da Universidade Federal de Sergipe (UFS), sindicalista e vereadora de Aracaju, Sônia Meire, há muitos desafios na educação básica em Sergipe que precisam ser discutidos não apenas pelos profissionais da educação, mas de diversas áreas. “Temos um grande desafio que é a questão de conseguir realizarmos concursos públicos. O que mais estamos vivenciando são contratações através de PSS, com contratos muitas vezes precarizados. E recentemente, foi aprovado um Projeto de Lei na Câmara de Aracaju que transforma o PSS em até quatro anos no cargo. Isso será um adeus ao concurso público, é um retrocesso e um grande risco de extinção de cargos, que incluem professores, assistentes sociais e psicólogos nas escolas”, enfatizou a professora e vereadora.

E o professor da Rede Estadual e Municipal de Aracaju, Iran Barbosa, reforçou em sua palestra a questão do financiamento e sobre a discussão de como está o andamento em Sergipe para a implementação da Lei 13.935, para inserção de assistentes sociais e psicólogos nas escolas. “Quero aqui fazer um pedido, não desistam dessa luta que vocês estão travando, porque mais do que legal, é uma luta precisamente necessária. Está impossível para nós educadores, sozinhos, dentro das escolas, carregarmos todos os desafios que cotidianamente são colocados para nós. Não é possível que a complexidade da realidade dos nossos alunos não sensibilize as autoridades da necessidade de outros profissionais na educação. Pois além dos docentes, a escola precisa de profissionais que olhem para outros aspectos da vida dos nossos alunos”, finalizou.

Ao final do encontro, os participantes puderam tirar suas dúvidas durante o debate.

⏭️ Confira a programação completa do evento abaixo:

CRESS-SE convida assistentes sociais de Sergipe para participar do I Encontro Estadual de Pesquisa do GEPESSE sobre Serviço Social na Educação

 

 

 

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