O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) participou na tarde desta segunda-feira (22), da reunião virtual realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a convite do vereador e presidente da comissão, Joaquim da Janelinha (PROS). A reunião teve o objetivo de discutir a Lei Nº 13.935/2019, que prevê inserção de profissionais de Serviço Social e Psicologia nas escolas da rede básica de ensino.
A presidente do CRESS-SE, Dora Rosa Horlacher, enfatizou durante a reunião a importância de parcerias para a implementação da lei nas escolas públicas de Sergipe. “Precisamos unir forças para implementar a lei em nosso estado e em Aracaju. Agradeço a colaboração dos vereadores de Aracaju para implantação da Lei em nossa capital e para podermos conversar com o prefeito de Aracaju. Também estamos realizando tratativas com outros parlamentares de Nossa Senhora de Lourdes, Barra dos Coqueiros e conversando com os gestores de alguns municípios, como o prefeito de Tobias Barreto, seguindo a orientação do nosso Conselho Federal”, afirmou a presidente do Regional acrescentando que a aprovação da lei foi uma vitória importante não só para os profissionais mas para a política de educação.
Segundo o vereador e presidente da Comissão, Joaquim da Janelinha, a lei já deveria estar implementada, pois já passou o prazo de um ano após a aprovação. “ Há a necessidade de implantar a lei, principalmente nesse momento agora que estamos vivendo de pandemia. Essa lei não é uma despesa, é um investimento muito importante para o nosso município e a Comissão da Câmara fará de tudo para ser implementada em Aracaju”, explicou.
Durante a reunião, o vereador pastor Eduardo Lima (Republicanos) parabenizou a comissão da Câmara e discutiu um projeto que já foi apresentado na Casa Parlamentar pelo ex-vereador Max Prejuízo. Eduardo apresentou a sua proposta de emenda para inclusão de um programa com relação ao assunto.
A vereadora e integrante da Comissão, Ângela Melo (PT), destacou a questão do financiamento para inserção destes/as profissionais nas escolas e citou a importância dessas/es profissionais. “Há a necessidade do/a assistentes sociais e psicólogos/as nas escolas. Esses profissionais são de extrema importância dentro das escolas, não para resolver problemas, mas para o diálogo com os estudantes, com os pais, com quem cuida dos alunos, que pode ser uma avó, uma tia. Nem todos os alunos têm uma família estruturada, o que pode causar transtornos mentais. São vários problemas que a escola por si só, do jeito que é estruturada hoje, não dá conta”, disse a vereadora, afirmando que o projeto do vereador Max Prejuízo que foi vetado em 2018 precisa ser revisto e discutido novamente.
De acordo com a assistente social do Instituto Federal de Sergipe (IFS), Ana Paula Nascimento, que faz parte do “Comitê Sergipano pela Implementação da Lei 13.935 – Assistentes Sociais e Psicólogas/os na Rede Pública de Educação”, a área de atuação dessas duas categorias perpassam as vulnerabilidades econômicas, sociais, socioafetivas e sociofamiliar que atravessam o cotidiano dos/as estudantes e de seus núcleos familiares. Os profissionais possibilitarão novos modos de acolhimento institucional no ambiente escolar”.
A conselheira do CRESS e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju, Natália Dalto, afirmou que é preciso que esses profissionais capacitados estejam inseridos nas escolas para contribuir com a capacidade técnica que vai auxiliar no desenvolvimento dos alunos. E a conselheira do CRESS e assistente social do INSS, Rita Regina, falou do aumento de evasão escolar durante a pandemia devido a falta de acesso às tecnologias de alguns estudantes.
Presenças
Também estiveram na reunião, os vereadores e integrantes da Comissão, Binho (PMN), Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC) e Pastor Diego (PP), além do coordenador do GT Psicologia Escolar e Inclusão e conselheiro do Conselho Regional de Psicologia, Marcus Paulo Argolo.
