CRESS debate protagonismo dos trabalhadores do SUAS durante seminário

CRESS debate protagonismo dos trabalhadores do SUAS durante seminário

Ao lado de gestores públicos e técnicos de referências dos serviços dos CRAS e CREAS de mais de 60 municípios de todas as regiões de Sergipe, o Conselho Regional de Serviço Social 18^a. Região (CRESS/SE) participou, nesta terça e quarta-feira, 02 e 03, do I Seminário Estadual da Gestão do Trabalho e Educação Permanente no SUAS. A iniciativa foi da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho, dos Direitos Humanos e da Juventude.

A partir de mesas redondas, palestras, debates e oficinas, o seminário discutiu a atuação dos Trabalhadores do SUAS na oferta dos serviços socioassistenciais, considerando a perspectiva da qualificação e a ressignificação dos processos de trabalho. Trabalho e sociabilidade na dinâmica social contemporânea; política de Assistência Social e as dimensões estratégicas da Gestão do Trabalho no SUAS; e a contribuição das Equipes de Referência no SUAS foram alguns dos temas amplamente discutidos.

A presidente do CRESS, Itanamara Guedes, contribuiu como debatedora da palestra “O protagonismo dos Trabalhadores no SUAS: perspectivas e limites”, ministrada pela Vice-Presidente do Conselho Federal de Serviço Social e representante do CFESS no Fórum Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS – FNTSUAS, Esther Luiza de Souza Lemos. Além de Itanamara, debateram o tema representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP 19) e Adélia Pessoa, coordenadora dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE).

Sucateamento

A presidente do CRESS/SE avaliou que, apesar dos avanços trazidos pelo SUAS, o Brasil atravessa um momento de redução dos investimentos nas políticas e de ameaça de retirada de direitos trabalhistas com as Medidas Provisórias 664 e 665 e com o Projeto de Lei 4330, que regulamenta terceirização no país. Para ela, a realidade de Sergipe não é diferente, uma vez que o Governo do Estado tem implementado uma reforma administrativa que retirou uma série de direitos trabalhistas e previdenciários, além de ter reduzido os recursos voltados para a execução de políticas sociais.

“É nesse cenário que se cumprem as diretrizes constitucionais de descentralização e de municipalização das políticas sociais. É nesse cenário que se comemora 10 anos de criação do SUAS,um sistema novo que consolida a política de assistência social como direito, mas que ao mesmo tempo tem que conviver com o sucateamento, com as práticas assistencialistas, clientelistas, patrimonialistas e coronelistas que persistem nas diversas gestões municipais”, lamentou a presidente.

Ela denunciou duas práticas comuns no cotidiano do SUAS: o desvio de função e a contratação dos assistentes sociais pelos mais diversos tipos de vínculo. “O trabalhador cuja função é serviços gerais e ocupa o cargo de cadastrador do Bolsa Família ou de Assistente administrativo. O Assistentes Sociais ora são contratados, ora comissionados, ou ainda contratados como prestadores de serviços. Em sua maioria recebem baixos salários, que variam, em média entre R$ 1.200 a R$ 1. 800 reais”, destacou.

Protagonismo, desafios e necessidade de organização

Para enfrentar o cenário difícil para a implementação da política social, Itanamara chamou a atenção para a necessidade de organização dos trabalhadores do SUAS. “Precisamos nos organizar e se aliar ao movimento sindical, especialmente aos sindicatos municipais lutar por concurso público, melhores salários e criação de plano de cargos e carreira”, incentivou, ressaltando que 60 dos 75 cidades sergipanos possuem sindicatos municipais. “Boa parte destes 60 municípios em que os trabalhadores se organizaram em sindicatos já possui plano de cargos e carreira. Precisamos incluir nesses planos as demandas dos trabalhadores do SUAS e nos aliar aos servidores municipais”.

Diante dos baixos salários, muitos assistentes sociais são obrigados a possuir dois vínculos empregatícios em municípios diferentes, realidade que, segundo Guedes,dificulta o processo organizativo dos trabalhadores do SUAS. “Isso resulta na baixa sindicalização dos assistentes sociais e na pouca participação da categoria nos sindicatos municipais ou de ramo”, justificou.