Representando o Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), o conselheiro Aloísio Júnior, que também é presidente interino do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), participou de uma reunião online convocada pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE).
O objetivo da reunião foi discutir sobre a Meta 11, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada para a promoção dos direitos da criança e do adolescente. A Meta 11 acelera a conclusão dos processos dos adolescentes que estão nas medidas socioeducativas.
Sob a coordenação da juíza Dra. Iracy Mangueira, o evento contou com diversos participantes, como a promotora da Infância, Dra. Lilian Carvalho, além de representantes do CMDCA Aracaju, da Fundação Renascer, da Secretaria de Inclusão e Assistência Social (Seias), e também adolescentes da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem), adolescentes da rede pública municipal de ensino de Aracaju, entre outros.
Durante a reunião, Aloísio defendeu o concurso público no judiciário para assistentes sociais e demais profissionais que devem compor as equipes multidisciplinares do TJ-SE, além de fazer cobrança por parte do judiciário aos gestores públicos estaduais e municipais na estruturação da rede, no tocante a estrutura física e concurso público para composição dos recursos humanos de cada área.
“Também fiquei feliz e grato com a fala dos alunos do Colégio Atheneu Sergipense e dos adolescentes do Casem. Eles trouxeram pontos fundamentais na relação do judiciário com a rede de proteção e toda a sociedade. A questão dos recursos humanos, principalmente das equipes multidisciplinares, seria ponto focal na agilidade e no andamento dos processos. Essa ausência ou quase ausência dos diversos profissionais, em especial dos assistentes sociais e psicólogos, acaba sobrecarregando de forma equivocada as redes de assistência social e saúde, principalmente. Determinando ações para a rede que ultrapassam seus limites normativos, legais, ultrapassam as habilidades dos profissionais, inclusive ferindo por vezes os códigos de éticas profissionais”, afirmou.
Ainda segundo o conselheiro, cada política pública tem sua função e serviços tipificados e é necessária essa compreensão. “As demandas do judiciário devem ser executadas pelos profissionais do judiciário. Além de ultrapassar os limites de atuação das diversas políticas públicas, não observando por diversas vezes a negligência dos gestores, não estruturando as unidades públicas para efetivar de fato direito, e a execução dos serviços, sem recursos humanos também adequados, desrespeitando os profissionais. Chamo atenção para essa compreensão da função de cada política pública, o que cabe a cada profissional também dentro daquela política, e como o judiciário pode auxiliar na estruturação desses espaços, que após a conclusão desses processos, é a rede quem vai acolher e dar todo suporte aos adolescentes e familiares”, acrescentou Aloísio Júnior.
Também durante a reunião foram apresentados os resultados da pesquisa realizada pelo Poder Judiciário, a qual contou com participações de magistrados, servidores e sociedade civil. Segundo os dados coletados, 86,7% das respostas consideraram muito importante a Meta 11 e 88% consideram que esta deve continuar em 2023. No questionário também foram elencadas, na opinião dos participantes, quais as dificuldades para o alcance da meta e como é possível contribuir para esse alcance, bem como sugestões dos participantes.
