Neste sábado, dia 26/07, os movimentos sociais e demais cidadãos interessados em transformar a política no Brasil estarão reunidos no Curso dos MIL, realizado na Vivência Universitária da UFS, das 8h às 18h. O calendário de formação e debate abrange análise da conjuntura política e econômica nacional e internacional, tendo como palestrantes o doutor em História e editor do jornal Página 13, Valter Pomar, e o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile.
O Plebiscito Popular visa debater com a sociedade a necessidade de mudarmos o sistema político atual, de modo que possamos ter um sistema político que efetivamente nos represente. Debater, também, que esse Congresso, branco, masculino e ligado aos empresários, não reflete os interesses da população brasileira e, também, não fará as transformações estruturais capazes de alterar a correlação de forças na sociedade.
Os principais pontos que unificam os movimentos sociais e sindicais pela reforma política são:
1) Paridade – Construção da igualdade nos espaços de poder entre homens e mulheres, construindo um Brasil onde caibam todos e todas.
2) Lista partidária nas eleições – Os movimentos defensores da Constituinte entendem que as eleições para os poderes legislativos, federal, estaduais e municipais devem acontecer por meio de listas partidárias. Os eleitores passariam, assim, a votar nos programas dos partidos, e estes elegeriam, em convenções democráticas, qual seria a ordem dos candidatos para entrar na lista e assumir uma cadeira parlamentar conforme a votação recebida pela legenda. A lista partidária favorece a fidelidade ao programa do partido e acaba com o uso econômico das siglas partidárias para venda do horário eleitoral gratuito no rádio e televisão. Além disso, favorece a formação de partidos mais sólidos e comprometidos com projetos e propostas e democratiza as relações partidárias internas, evitando a burocratização das direções partidárias, com critérios de definição de listas públicas e transparentes.
3) Democratização do Poder Judiciário – Para cumprir a Constituição Federal, que determina que todo poder emana do povo, é necessário que a reforma política determine eleições diretas a cada 04 (quatro) anos para os cargos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Desembargadores dos Tribunais de Justiça de cada Estado. Além disso, é necessário maior controle social sobre as ações e decisões desses órgãos para que o povo possa impedir a judicialização dos conflitos. A realidade tem demonstrado que o Judiciário é um espaço de poder que privilegia os interesses das elites e combate as organizações dos trabalhadores do campo e da cidade.
4) Democratização dos meios de comunicações – O controle dos conglomerados de comunicação no Brasil está nas mãos de poucas famílias que detêm esse mercado e, portanto, está a serviço da classe hegemônica e elitizada. O setor empresarial que possui vínculos econômicos e políticos com esses grupos não quer participar do processo de discussões pela democratização das comunicações. A reforma política deve garantir que os meios de comunicações possam dar iguais condições de acesso dos trabalhadores a esses meios. Os meios de comunicação, portanto, como bem público não podem estar nas mãos de meia dúzia de famílias.
5) Financiamento público de campanha – No último pleito para o Congresso, segundo o site Congresso em Foco, um deputado precisou em média de R$ 1 milhão para se eleger. Já senadores gastaram em média R$ 4 milhões para conseguir uma cadeira no Senado. Na visão das entidades sociais e sindicais, o financiamento privado permite que o poder público seja cooptado pelo poder econômico, além de comprometer o direito à participação igualitária no processo eleitoral. O financiamento privado gera um processo desproporcional entre os candidatos, fazendo prevalecer mais a capacidade arrecadatória deles ao invés de suas propostas ou caráter. A matriz da corrupção encontra seu principal fomentador justamente no financiamento privado de campanha, onde são eleitos políticos sem compromisso com a sociedade. Nesse sentido, o financiamento público das campanhas eleitorais é fundamental para que possamos eleger candidatos identificados com os interesses do povo: trabalhadores, desempregados, donas de casa, aposentados, dentre outros.
6) Combate à corrupção tornando-a crime inafiançável – Essa defesa é fundamental para que possamos combater os corruptos e os corruptores que se beneficiam com dinheiro público e se escondem atrás da imunidade e dos privilégios. A corrupção deve ser caracterizada como crime hediondo. Nesse sentido, os crimes de corrupção devem ser classificados como crimes inafiançáveis quando cometidos por autoridades.
7) Fim da imunidade para crimes penais e de corrupção – A imunidade deixa muitos políticos que cometem crimes impunes. O fim da imunidade para os crimes penais e de corrupção é fundamental para punição de todos os políticos que não honraram o voto concedido pelo povo nas eleições.
8) Lei de Iniciativa Popular – Os movimentos sociais e sindicais defensores da reforma política entendem que é necessário a diminuição do número de assinaturas exigidas para que o Congresso Nacional aprecie projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente, a Constituição exige a adesão mínima de 1% do eleitorado nacional, distribuídos em pelo menos cinco estados com no mínimo 0,3% dos eleitores em cada um, representando algo em torno de 1,5 milhão de assinaturas. Diante da dificuldade, apenas quatro projetos desta natureza foram levados adiante: um versando sobre crime hediondo, dois sobre corrupção eleitoral e um sobre sistema habitacional.
9) Fim do Senado – Para o aprimoramento da democracia representativa, as entidades defendem também o fim do Senado, que é uma casa revisora das decisões da Câmara dos deputados. A postura do Senado não cabe no Estado democrático, nesse sentido, a defesa é por um Legislativo federal composto apenas pela Câmara dos Deputados.
10) Eliminação das cláusulas de barreira – O sistema eleitoral brasileiro estabelece cláusulas de barreiras através do quociente eleitoral. Por este quociente, só poderão concorrer à distribuição de lugares no parlamento federal, estaduais e municipais os partidos e coligações que tiverem obtido uma quantidade mínima de votos. Para obter esse quociente eleitoral se calcula dividindo o número total de votos válidos obtidos pelos partidos e coligações participantes do pleito, o número de lugares a preencher e o número de eleitores inscritos na Justiça Eleitoral. O fim das cláusulas de barreira é fundamental para que todos os candidatos e partidos possam entrar na disputa eleitoral e terem condições de assumir espaços de poder.
11) Institucionalização do caráter deliberativo das Conferências de políticas públicas e dos Conselhos Nacionais – Esses espaços democráticos devem ser respeitados para que o povo possa apontar quais rumos as políticas públicas no país devem tomar.
12)Plebiscitos e Referendos – É preciso tornar os plebiscitos e referendos como algo natural de consulta à população sobre questões polêmicas e divergentes na sociedade, para que gerem amplo debate e o povo possa decidir democraticamente.
13)Estabelecimento de limite mínimo de 18 anos de idade para concorrer a cargos eletivos – Tal medida permite a necessária renovação geracional para que a juventude possa assumir os espaços de poder.
O debate para construção do Plebiscito Popular pela Reforma Política no Brasil está nas ruas. O plebiscito ocorrerá entre os 1 e 7 de setembro de 2014 e trará uma única pergunta à população: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?”.
