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O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) reitera seu apoio à aprovação do Projeto de Lei 3.077/2008 (PL SUAS), que está agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, para receber parecer e seguir adiante, para aprovação no Senado Federal. Acompanhando de perto a tramitação, a última informação obtida pelo CFESS é de que o relator do projeto, deputado José Genoíno (SP) apresentará o parecer favorável à aprovação do PL SUAS, que não recebeu emendas durante o período definido para tal.

Entretanto, a CCJC da Câmara está sem atuação, apesar do fim das eleições. Nesse sentido, o CFESS convoca a categoria, as entidades parceiras, os estudantes a se mobilizarem, mandando emails aos deputados componentes da Comissão, em especial ao presidente, deputado Eliseu Padilha (RS), para pressioná-los a votarem e aprovarem o PL SUAS.

O Conjunto CFESS/CRESS entende que a inclusão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um importante requisito para melhor definir as responsabilidades dos três entes federativos, garantir a participação dos usuários no controle democrático do Estado e assegurar a continuidade do SUAS como sistema público.

Fonte: Site CFESS

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