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Saiu no Diário Oficial da União, edição nº 213 de segunda-feira 08 de novembro, o Edital de Convocação dos Conselhos Estaduais e Municipais, para o processo de habilitação, visando à eleição para o exercício de mandato no Conade, no biênio 2011/2013.

São duas vagas destinadas aos representantes dos conselhos estaduais e conselhos municipais de direito das pessoas com deficiência que serão escolhidos em assembleia a ser realizada às 16 horas do dia 13 de novembro de 2010, durante o IV Encontro Nacional de Conselhos, em Brasília. Será oferecida uma vaga para cada representação estadual e municipal, sendo um titular e um suplente.

Poderão participar do processo de votação somente os conselhos que estejam em efetivo funcionamento, tenham composição paritária e caráter deliberativo, comprovados por intermédio dos seguintes documentos, nos termos do Edital:

  • Ofício solicitando habilitação como candidato;
  • Cópia dos Atos de Criação do Conselho;
  • Ata da posse dos atuais conselheiros e da Presidência;
  • Ata das três últimas reuniões, realizadas nos últimos doze meses; e
  • Declaração do representante legal confirmando autenticidade do teor e forma dos documentos apresentados.

As inscrições serão feitas através de protocolo de entrega dos documentos no credenciamento eleitoral, exclusivamente no dia 10 de novembro, das 10 às 18 horas, no Hotel Nacional, local do IV Encontro Nacional de Conselhos. Não serão aceitas inscrições por correios ou e-mail.

Os conselhos poderão ser representados por seu presidente, vice-presidente ou um conselheiro designado, comprovado mediante cópia da ata da sessão que o designou ou de ofício assinado pelo presidente do conselho. Em cada segmento, o conselho mais votado ocupará a vaga de titular, e o segundo mais votado a vaga de suplente.

 O edital está disponível para consulta no Portal da Imprensa Nacional, na internet.

Fonte: Comissão de Atos Normativos (CAN)


 

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