Com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra, no ano 2010, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) lançou a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar. Pela atuação em favor da erradicação da pobreza e da desigualdade social existente no Brasil, o CFESS entrou nessa luta para fortalecer a batalha contra a concentração fundiária do país.
A Campanha é uma articulação para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais (medida que varia de região para região – entre cinco e 110 hectares – e é definida, para cada município, de acordo com a situação geográfica, a qualidade do solo, o relevo e as condições de acesso). O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O limite de 35 módulos significa uma variação de 175 hectares, em casos de imóveis próximos às capitais, portanto, assistidos com infra-estrutura e bom acesso aos mercados consumidores, a 3.500 hectares, em boa parte da região amazônica. Esse número supera o valor máximo determinado pela Constituição Federal para a concessão de terras públicas. De acordo com o art. 188 da Constituição, a concessão de terras públicas acima de dois mil e quinhentos hectares deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. O espírito constitucional já era de estabelecer um limite, mas ficou restrito às áreas públicas.
A conselheira do CFESS Tânia Maria Ramos de Godói Diniz reforça que a adesão do Conselho Federal à campanha ocorre porque a mesma se soma à “nossa agenda política de defesa dos direitos humanos, contra o avanço da barbárie. Apoiamos os movimentos sociais nessa estratégia política, pois ela abrange diversas lutas históricas do povo brasileiro e, somente exigindo o cumprimento da função social da propriedade e de uma efetiva política de ocupação do território nacional, poderemos fazer enfrentamentos às políticas urbanas e agrárias que, desenhadas sob parâmetros neoliberais, mercantilizam a terra e lutar por uma sociedade fundada nas relações de igualdade e na existência da liberdade e justiça social na vida dos homens e mulheres”.
De acordo com os últimos dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) em 2006, no Brasil, 2,8% das propriedades rurais são latifúndios e ocupam mais da metade de extensão territorial agricultável do país (56,7%). Em contrapartida, as pequenas propriedades representam 62,2% dos imóveis e ocupam apenas 7,9% da área total.
É importante ressaltar que mais de 70% dos alimentos produzidos para os brasileiros provém da agricultura camponesa, uma vez que a lógica econômica agrária tem como base a exportação, principalmente da soja, da cana-de-açúcar e do eucalipto. O Brasil tem a segunda maior concentração da propriedade fundiária do planeta.
Além disso, cabe dizer que várias nações já adotaram a limitação para a propriedade da terra. Coréia do Sul, Malásia, Japão, Filipinas, Tailândia, Itália e até vizinhos como o Peru são exemplos de países que implantaram esse instrumento de redistribuição da propriedade.
Efeitos da concentração
A estrutura fundiária que hoje predomina do Brasil estimula o agronegócio, com suas imensas monoculturas, e gera um crescimento econômico que expulsa a população rural do campo, adensando as grandes cidades e jogando grande parte de sua população em situações de extrema pobreza e necessidade.
Segundo dados do IBGE, em 1890 o Brasil possuía 14 milhões de habitantes e apenas 6,8% da população vivia nas cidades. Em 1900, o número aumenta para 10% passando, em 1940, para 23%, em 1970 vai a 60% e, em 2002, atinge o percentual de 80%, com mais de 50 milhões de pessoas vivendo nas regiões metropolitanas.
Para consultar a população brasileira sobre o que pensa a respeito do trema, o Fórum lançou o Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra, que ocorrerá na Semana da Pátria, entre os dias 1° e 7 de setembro em todo o país. O plebiscito será uma consulta feita ao povo para saber se concorda ou não com o limite da propriedade no Brasil.
Fonte: Site CFESS
