BOLETIM INFORMATIVO SEMANAL
CRESS/SE
11 DE JUNHO DE 2010
Visite nosso web site, toda sexta-feira, para novidades: https://www.cress-se.org.br/
ATENÇÃO
Para aqueles (as) profissionais que estiverem em situação irregular junto ao CRESS, este é o momento para ficar legal com o Conselho. Compareça ao CRESS!! Estamos abertos para negociar seu débito da melhor forma para que você possa regularizar sua situação.
COMUNICADOS IMPORTANTES
• O CRESS/SE CONSULTA TODOS OS PROFISSIONAIS DA BASE A FIM DE SABER QUEM TERIA INTERESSE DE OCUPAR 02 VAGAS DE SUPLENTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARACAJU (CMAS), COMO REPRESENTANTE DO CRESS/SE E 01 VAGA COMO TITULAR. OS INTERESSADOS POR GENTILEZA ENTREM EM CONTATO PELO TELEFONE 3211 4991.
• A partir desta data 11/06/2010, a comunicação do CRESS/SE passará por alterações para melhor informá-los. Com a mudança do SITE do Conselho a partir deste mês, em JULHO o envio do Boletim Informativo Semanal será automático, feito pelo próprio site. Logo, solicitamos a TODOS os interessados no recebimento do mesmo, que CADASTREM seus e-mails no nosso NOVO SITE na seção BOLETIM INFORMATIVO/CADASTRE-SE, pois mesmo os que já estavam cadastrados no sistema antigo, terão que entrar no novo site para confirmar a fim de evitarmos transtornos futuros.
A Assessoria de Comunicação do CRESS/SE desde já agrade a compreensão.
ASSCOM /CRESS-SE
NOTÍCIAS DE HOJE
DIVULGAÇÃO – Resolução CFESS nº 572, de 25 de maio de2010
Prezada(o) Presidente/ Coordenadora (or),
Em cumprimento a mais uma deliberação do último Encontro Nacional CFESS/CRESS, encaminhamos a Resolução CFESS nº 572, de 25 de maio de 2010, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social, dos assistentes sociais que exerçam funções ou atividades de atribuição do assistente social, mesmo que contratados sob a nomenclatura de CARGOS GENÉRICOS e dá outras providências”, devidamente publicada no Diário Oficial da União nº99, de 26 de maio de 2010, Seção1, para conhecimento desse Regional.
Atenciosamente,
IVANETE SALETEBOSCHETTI
Conselho Federalde Serviço Social
ConselheiraPresidente
CFESS na Conferência Mundial de Serviço Social, em Hong Kong
Conceito mundial da profissão será definido. Conselho Federal tem posição crítica
Começa no próximo dia 10 de junho, em Hong Kong, a 20ª Conferência Mundial de Serviço Social. O evento que é bienal, além levantar temas relevantes à profissão como desigualdade social, justiça social, distribuição da riqueza e direitos humanos, vai debater a definição mundial sobre Serviço Social: atuação, princípios, objetivos, valores e aspirações da profissão. “Vamos discutir a construção de uma agenda para assistentes sociais para os próximos 10 anos, assim como a direção que a Federação Internacional de Trabalhadores Sociais seguirá (FITS)”, afirmou o presidente da entidade, David N. Jones.
A expectativa é que cerca de 2 mil pessoas, entre assistentes sociais e representantes de entidades internacionais, participem da Conferência, que vai até o dia 14 de junho.
O CFESS já está no continente asiático para defender sua posição sobre o significado internacional da profissão, considerado um dos principais momentos da Conferência. Desde o dia 08/06, a presidente do Conselho Federal e integrante do Comitê Executivo da FITS, Ivanete Boschetti, e a vice-presidente Sâmbara de Paula Ribeiro, participam das reuniões da Federação com representantes de vários países.
Histórico do debate
Já há alguns anos, o CFESS integra os espaços de discussões sobre a profissão em nível internacional. Na Conferência Mundial do ano de 2000, o Conselho Federal foi contrário à aprovação da atual definição de Serviço Social no âmbito da FITS, por entender, naquele momento, que era muito difícil contemplar em um conceito mundial as diferentes (e muitas vezes divergentes) perspectivas teórico-metodológicas existentes.
Em 2008 foi constituído um grupo de trabalho na Federação Internacional para discutir e elaborar uma nova proposta de definição. O professor José Paulo Netto, renomado no Serviço Social brasileiro, foi inclusive indicado para representar os países da América Latina e Caribe. Contudo o GT nunca se reuniu.
Agora, o CFESS está na Conferência em Hong Kong para defender uma posição com uma visão mais crítica sobre a definição do Serviço Social, sintonizada com o projeto ético-político profissional brasileiro.
Para isso, foi elaborado um documento nas versões inglês e espanhol com a definição proposta pelo CFESS para ser distribuído e discutido na Conferência Mundial.
“O/a assistente social ou trabalhador/a social atua no âmbito das relações sociais, junto a indivíduos, grupos, famílias, comunidade e movimentos sociais, desenvolvendo ações que fortaleçam sua autonomia, participação e exercício de cidadania, com vistas à mudança nas suas condições de vida. Os princípios de defesa dos direitos humanos e justiça social são elementos fundamentais para o trabalho social (ou Serviço Social), com vistas à superação da desigualdade social e de situações de violência, opressão, pobreza, fome e desemprego”, defende o Conselho Federal no documento.
Segundo a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, a atual definição da FITS está distante dos fundamentos teóricos, éticos e metodológicos que orientam o Serviço Social brasileiro. “Defendemos um Serviço Social comprometido com a construção de uma nova sociabilidade e não uma profissão que tenha por objetivo a integração social no capitalismo”, reforça Ivanete.
Por esse motivo, o CFESS defende a revisão da atual definição de Serviço Social no âmbito da FITS. “A nossa perspectiva de direitos humanos não se confunde com a perspectiva burguesa e reivindica a igualdade de condições e a emancipação humana, o que implica romper com a desigualdade e lutar pela socialização da riqueza. A luta por direitos é uma mediação para a construção de uma nova sociedade, e não um fim em si mesmo”, salienta a presidente.
O documento, além de apresentar a definição de Serviço Social proposta pelo CFESS, aborda os valores, os fundamentos teóricos e a prática do/a assistente social brasileiro/a.
Mais sobre o evento
De acordo com o site da FITS, pela primeira vez a Conferência está sendo organizada pelas três principais entidades mundiais de Serviço Social: Associação Internacional de Escolas de Serviço Social (IASSW), Conselho Internacional de Bem-Estar Social (ICSW) e a própria Federação.
O grande nome esperado para o evento é Sha Zukang, Subsecretário-geral para Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas. Ele vai abordar os últimos avanços (e também retrocessos) que dizem respeito ao Desenvolvimento do Milênio (ODM), além de falar sobre o papel crucial do Serviço Social e de assistentes sociais no sentido de aproximar a política global à atuação dos/as profissionais no âmbito regional. A programação completa está disponível no site da FITS. http://www.ifsw.org/
CONJUTO CFESS/CRESS APOIA O DIA 15 DE JUNHO
DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLENCIA CONTRA A PESSOA IDOSA
O dia 15 de junho foi declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa como Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, visando à criação de uma nova cultura de não naturalização da violência, estimulando a construção de estratégias coletivas de prevenção e enfrentamento contra a violação de direitos.
A violência é entendida como “um processo relacional, complexo e diverso, uma expressão relacional de poder”, que se origina “na estruturação da própria sociedade e das relações interpessoais, institucionais e familiares” (Faleiros, 2004: 27 e 333).
Assim, articulada ao contexto social e político, a violência se mostra sob várias formas (Minayo, 2005:14): – estrutural, decorrente da desigualdade social, muitas vezes, naturalizada na pobreza e miséria; interpessoal, quando presente na comunicação e interação cotidiana; institucional, em ações ou omissões do Estado, na gestão e execução das políticas sociais, reproduzindo relações desiguais de poder e discriminação, que reiteram a violência.
Estudos internacionais demonstram que a violência contra a pessoa idosa é um fenômeno universal, acerca do qual os países signatários do Plano Internacional para o Envelhecimento das Nações Unidas (Madri, 2002), comprometem-se a eliminar todas as formas de abandono, abuso e violência e a criar serviços de atendimento às situações de violência.
A conceituação internacional de categorias e os tipos de violência mais praticados contra a pessoa idosa, contemplados pelo Ministério da Saúde (2001), conforme descreve Minayo (2005: 15), são:
– Abuso, violência ou maus-tratos físicos: coagir a pessoa idosa a fazer o que não deseja, ferí-la, provocar-lhe dor, incapacidade ou morte
– Abuso, violência ou maus-tratos psicológicos – aterrorizar, humilhar, isolar ou restringir liberdade com agressões verbais ou gestuais
– Abuso ou violência sexual – ato ou jogo sexual de caráter homo ou heterorrelacional, utilizando pessoas idosas
– Abandono – ausência ou deserção dos responsáveis (estado, instituição ou família) de socorro à pessoa idosa que necessite de proteção
– Negligência – recusa ou omissão dos responsáveis (familiares ou instituições) em prestar os cuidados devidos e necessários à pessoa idosa
– Abuso financeiro e econômico – exploração ilegal ou o uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais
– Autonegligência – ameaça da pessoa idosa à sua saúde ou segurança, pela recusa de prover cuidados necessários a si mesma.
A pesquisa Violência contra o idoso (Faleiros, 2007) identificou violações de todos os direitos previstos no Estatuto do Idoso; apontou as mulheres como as maiores vítimas da violência (são também as que se encontram em situação de maior pobreza: 62% estão na faixa de até um salário mínimo); e constatou que os filhos e filhas são os maiores agressores.
A violência contra a pessoa idosa está disseminada em todos os Estados brasileiros, em flagrante desrespeito ao Estatuto do Idoso e à Constituição Federal. Isso mostra como a sociabilidade capitalista reproduz formas de opressão, a partir das quais, cotidianamente, violam-se direitos humanos e sociais da pessoa idosa, como resultante das desigualdades existentes no País.
No dia 15 de junho, o Conselho Federal de Serviço Social une-se à luta da pessoa idosa pela formação de uma cultura antiviolência; pelo avanço do processo de articulação em rede, para o efetivo enfrentamento desse fenômeno de violação de direitos, e reafirma o compromisso ético-político das (os) assistentes sociais com a defesa intransigente dos direitos humanos.
CFESS assina carta em defesa de serviço público de qualidade e pelo controle social
Documento envolve a inconstitucionalidade da Lei das Organizações Sociais
Na quarta-feira, 02 de junho, o CFESS aderiu a mais uma campanha, desta vez pela aprovação do Supremo Tribunal Federal à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.923/98 contra a Lei 9.637/98, que cria as Organizações Sociais (OS).
O movimento, organizado pelos Fóruns Populares de Saúde do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro, além do Fórum em Defesa do SUS e Contra as Privatizações de Alagoas, tem o objetivo de pautar junto aos ministros do STF a importância de a ADI 1.923/98 ser aprovada, derrubando a “Lei das OS”, que legaliza a terceirização da gestão de serviços e bens coletivos para entidades privadas, mediante o repasse de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade está para ser julgada no Supremo Tribunal Federal.
“As Organizações Sociais (ou OS) fazem parte de um modelo privatista empregado em alguns estados e municípios que tem levado a grandes precarizações das condições de trabalho e da prestação de serviço à população”, afirmaram representantes das entidades organizadoras da campanha. Ainda de acordo com os Fóruns, mobilizações contra as OS vem ocorrendo em diversos outros estados.
Além da carta de adesão à campanha, que era enviada aos ministros, foi criado também um abaixo assinado pela aprovação da ADI 1.923/98 e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98 (Lei das OS), que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as Organizações Sociais. “Consideramos estas Leis inconstitucionais, por violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública e por tentarem contornar por vias transversas todos os sistemas de fiscalização e controle interno e externo dos gastos públicos, além de se constituir em uma afronta direta aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores, abrindo sérios precedentes para desvio do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelo Ministério Público nos Estados em que esta lei foi implantada, conforme escândalos fartamente divulgados em alguns meios de comunicação” diz o documento virtual.
O Fórum Popular de Saúde do Paraná e Fórum em Defesa do SUS e Contra as Privatizações de Alagoas reforçam as críticas às OS. “As Organizações Sociais podem contratar funcionários sem concurso público, adquirir bens e serviços sem processo licitatório. São submetidas, apenas por amostragem, ao controle externo do Tribunal de Contas do Estado. Desconsidera o Controle Social”, afirmam os Fóruns.
Ou seja, com as OS, a população é alijada da possibilidade de decidir sobre o rumo das políticas públicas brasileiras. E na Saúde, uma das áreas em que a organização dos usuários e trabalhadores é mais avançada, perde a característica paritária e deliberativas dos conselhos é um grande retrocesso.
CRESS e categoria devem participar
Segundo a representante do CFESS no Fórum Nacional dos Trabalhadores da Saúde (Fentas), Rodriane de Oliveira Souza, é importante que a categoria assine o abaixo assinado e a carta pela aprovação da ADI 1.923/98, que é contra a Lei 9.637/98 que cria as Organizações Sociais.
“Apoiamos a ADI porque defendemos a qualidade nas políticas públicas e nos serviços por elas viabilizados. E quando falamos em qualidade, queremos condições éticas e técnicas de trabalho, efetivo financiamento das políticas públicas dentre outros. E isso não se consegue privatizando o serviço ou com as Organizações Sociais”, explica Rodriane.
Ainda segundo a conselheira do CFESS, falar em condições de trabalho significa investimento na remuneração salarial, nos espaços e equipamentos de trabalho, bem como na estabilidade do servidor por meio de concurso público.
Participe e faça sua adesão à campanha!
A Campanha da Acessibilidade é divulgada no canal SporTV
O canal de TV paga, SportTV, divulgou a Campanha da Acessibilidade no programa Sem Barreiras, citando o Plano Diretor com foco na Copa do Mundo de 2014.
O Conade mais uma vez apareceu na mídia de forma espontânea. A Campanha da Acessibilidade foi citada durante a apresentação de uma matéria sobre o futebol para amputados no programa Sem Barreiras, que é exibido em diversos horários no canal SporTV e SporTV2.
Enquanto aparecia na tela a chamada “Plano Diretor da Campanha da Acessibilidade prioriza as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014”, o repórter informou que a Campanha da Acessibilidade é uma iniciativa do Conade, e que o seu Plano Diretor está priorizando as ações nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Em seguida falou dos objetivos da Campanha e divulgou o e-mail sembarreiras@globo.com, do próprio programa, para quem quiser dar sugestões para a Campanha.
O programa Sem Barreiras é exibido pelo canal SporTV e SporTV2, do sistema Globosat, e traz diversas lições de vida e exemplos de pessoas que enfrentaram obstáculos pela paixão pelo esporte. Confira abaixo os horários em que o programa é exibido.
Terças-feiras: 04:30
Quartas-feiras: 05:30
Segundas-feiras: 10:30 e 18:00
Quartas-feiras: 22:30
Quintas-feiras: 08:30
Convite II Encontro Internacional de Ética, Pesquisa Social e Direitos Humanos
