No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha 11.340/2006 completa mais um ano de existência, são 18 anos de um avanço significativo na luta contra a violência doméstica no Brasil. A Lei trouxe mudanças importantes na forma como a sociedade e as instituições lidam com a violência doméstica. Dentro desse contexto, o papel das(os) assistentes sociais é fundamental, atuando na linha de frente para oferecer suporte e proteção às mulheres em situação de violência.
A assistente social Liliana Aragão destaca a importância da Lei, embora reconheça que os dados não apontem para uma redução significativa dos casos de violência. “Infelizmente os dados estatísticos da violência doméstica não revelam redução, eles apontam para uma agudização da violência doméstica, sobretudo entre as mulheres negras e pobres. Todavia, é notável que a lei é um importante instrumento de proteção para as mulheres que estão em situação de violência. Ela propiciou um significativo aumento nas denúncias, representando um avanço crucial na proteção dos direitos e da vida das mulheres”, afirma Liliana.
Apesar das melhorias, Liliana reconhece que os desafios são muitos. “Embora a Lei tenha contribuído significativamente para o enfrentamento da violência doméstica, o problema persiste, e os desafios continuam. Alguns avanços importantes trazidos são o aumento das denúncias, a criação de juizados especializados, as medidas protetivas de urgência, o fortalecimento da rede de proteção e estratégias que promovem educação sobre violência doméstica”, explica.
Entre os principais desafios, Liliana cita a desigualdade territorial na implementação da Lei, a dificuldade em romper com a estrutura hetero-patriarcal, racista e capitalista, a capacitação insuficiente dos profissionais, a falta de recursos financeiros e humanos, a cultura da impunidade e a necessidade de melhor integração dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência.
Para enfrentar esses desafios, as ações educativas são essenciais. “As principais ações estão relacionadas aos processos de educação para uma sociedade não violenta, com campanhas nacionais, programas educativos, parcerias com escolas e universidades para discussão sobre o tema, além do desenvolvimento de aplicativos de telefonia celular”, destaca Liliana.
A assistente social Liliana Aragão destaca a importância da Lei Maria da Penha
O papel das(os) assistentes sociais é vital nesse processo. “A(o) profissional de serviço social é fundamental para a proteção às mulheres em situação de violência doméstica. Destaca-se a realização de atendimento e acolhimento com escuta qualificada, respeitosa e em ambiente seguro, orientação e encaminhamento dessas mulheres para os serviços de saúde, assistência social e jurídica, possibilitar (re)inserção no mercado de trabalho, esclarecer sobre seus direitos, contribuir na articulação da rede de proteção e participar em fóruns e conselhos de direitos, além de trabalhar com consultorias e assessorias”, conclui Liliana.
Neste aniversário da Lei Maria da Penha, é essencial reconhecer o trabalho das(os) assistentes sociais e a importância contínua de aprimorar e fortalecer as redes de proteção para garantir que as mulheres em situação de violência tenham acesso aos recursos e apoio necessários para reconstruir suas vidas com segurança e dignidade.
