A manhã do segundo e último dia do Seminário Nacional de Serviço Social e Organização Sindical deu início ao debate com a mesa-redonda “História da organização sindical dos/as assistentes sociais brasileiros/as”. O evento, realizado pelo CFESS e pelo CRESS-RJ, terminou nesta quarta-feira, dia 30, e contou com cerca de 300 participantes presenciais e 1800 que acessaram o link de transmissão online do evento, disponibilizado no site do Conselho Federal durante os dois dias de seminário.
Antes da mesa, no entanto, as conselheiras do CFESS Rosa Prédes e Sâmya Ramos fizeram o lançamento oficial da “Campanha por Concurso Público para Assistentes Sociais” e da nova edição da Revista Inscrita (13), respectivamente. O folder e o cartaz da campanha estão disponíveis para download no site do CFESS (clique e acesse) e também será enviado aos CRESS e Seccionais de todo o Brasil na próxima semana, juntamente com a Revista Inscrita 13, que estará à venda em todos os regionais.
Em seguida, a assistente social e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Maria do Socorro Cabral, fez um resgate histórico da organização sindical da categoria no Brasil, explicitando a perspectiva dos/as assistentes sociais brasileiros/as de, após a Virada de 1979, romper com as amarras do conservadorismo. Socorro Cabral fez sua fala em torno de diversos eixos, com destaque para: a inserção geral dos/as assistentes sociais nas lutas da classe trabalhadora, desde a Associação Nacional de Assistentes Sociais (ANAS), as articulações em torno do chamado “novo sindicalismo”, quando a categoria passou a defender um sindicalismo classista e o papel que as organizações sindicais da categoria têm na construção da luta dos/as servidores/as públicos/as.
“Nós desenvolvemos trabalhos, campanhas, o que nos permitiu ter uma organização política de nossa categoria, prescindindo do imposto sindical, sob os parâmetros do novo sindicalismo”, relatou a assistente social. Ela também destacou a importância da articulação política em torno do 3º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), realizado em 1979, quando a categoria, juntamente com movimentos sociais e entidades de trabalhadores/as em luta, romperam com a composição governamental do evento e com o conservadorismo na profissão. “Fizemos assembleias, levamos nosso manifesto ao evento e promovemos a ruptura, o que também fortaleceu nosso projeto ético-político profissional na perspectiva da emancipação humana”, ressaltou.
Quem dialogou com a professora na mesa foi a assistente social e também docente da PUC-SP, Beatriz Abramides, que abordou os desafios atuais da organização sindical dos/as assistentes sociais no Brasil. Segundo ela, pensar a organização político-sindical da categoria passa necessariamente por pensar a conjuntura sócio-histórica do período em que se faz a luta. “Hoje, a contradição antagônica entre as forças do trabalho e as do capital coloca obstáculos à possibilidade de emancipação da classe trabalhadora, pois restringe direitos, limita formas de lutas e criminaliza movimentos sociais, a população em situação de pobreza, a população negra e as mulheres. É nesse quadro de crise que devemos discutir a formação profissional, o exercício e a organização política de nossa categoria”, apontou Abramides.
De acordo com a professora, o debate sobre o sindicato por ramo, que também foi suscitado durante o seminário, remete não só para as categorias “profissionais”, mas também no sentido de ampliação da classe, com a maior inserção de trabalhadores/as unificados/as, incluindo os que atuam em situações precarizadas. “Cabe também aos sujeitos combativos e entidades de nossa categoria o trabalho de agregar trabalhadores/as na luta organizada. Por isso, digo sempre: pela unidade da classe trabalhadora autônoma, livre e classista!”, conclamou Bia Abramides, finalizando as palestras da mesa.
Experiências de organização sindical de assistentes sociais
Depois de uma análise histórica da organização sindical no mundo e no Brasil, inclusive a do Serviço Social, e avaliação da metamorfose desses movimentos até os dias atuais, chegava a hora de socializar as experiências sindicais contemporâneas de assistentes sociais.
Essa foi a tarefa da última mesa do seminário, aberta com a fala da assistente social e professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marina Barbosa, do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições do Ensino Superior (ANDES-SN). Marina destacou a última greve de docentes no Brasil, que durou mais de 120 dias e mobilizou milhares de trabalhadores/as da educação (com apoio de estudantes) por melhores condições de trabalho e reestruturação da carreira da docência. Ela ressaltou que assistentes sociais, estando na docência ou no serviço público, se juntaram ao movimento grevista geral, o que para ela significa que a sindicalização por ramo de atuação é uma alternativa para fortalecer as lutas da classe trabalhadora. “Foi um movimento coletivo, pelo qual as pessoas ali presentes se reconheceram como servidoras públicas”.
A assistente social não poupou críticas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ao Partido dos Trabalhadores (PT), reafirmando o que já havia sido dito em outras mesas: “sucumbiram ao ‘consenso de classe’ e estão a serviço da manutenção da ordem vigente”, alertou, afirmando que estas entidades estão ligadas às entranhas governamentais para fortalecer a lógica do capital na sociedade brasileira. Para finalizar, Marina apontou três elementos para avançar no debate organizativo da categoria: “o enraizamento efetivo, a partir do local de trabalho; a absoluta clareza de que somos trabalhadoras, patrão é patrão, governo é governo e isso não se mistura; e que somente a democracia pela base vai, de fato, protagonizar uma mudança da sociedade”.
Em seguida, foi a vez da assistente social e presidente da Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS), Margareth Dallaruvera, traçar um histórico da entidade, que foi criada em 2000 a partir de cinco sindicatos de assistentes sociais que, por vontade de parte da categoria, não foram fechados com a extinção da Associação Nacional de Assistentes Sociais (ANAS). Hoje a FENAS é filiada à CUT e conta com 13 sindicatos de assistentes sociais, 8 em processo de reabertura e um em nova fundação. Margareth fez questão de ressaltar que “a Federação nunca foi contrária à tese de sindicalização por ramo de atuação, mas que a mesma não se concretizou e, por isso, a categoria de assistentes sociais foi se diluindo a partir desse período e, por isso, a transitoriedade para o ramo de atividade não foi feita, por isso a categoria precisa de uma referência. Os sindicatos gerais não dão conta das demandas específicas”, afirmou.
Nesse sentido, Margareth colocou a FENAS como uma entidade que quer dar “respostas concretas às situações de precariedade no trabalho da categoria, de assistentes sociais que estão na ponta, sofrendo as repercussões do mundo do trabalho”. Por isso, a presidente da FENAS disse que o debate sindicalização por ramo ou por atividade é “um debate estéril e ultrapassado, que imobiliza o processo democrático”. “Queremos que assistentes sociais se organizem com liberdade e autonomia”, encerrou Margareth.
A terceira a falar foi a assistente social e dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Jossuleide Cavalcante, que ressaltou sua experiência em uma entidade que reúne diversos sindicatos de servidores/as públicos/as. Ela relatou inúmeras atividades realizadas pela Federação em defesa das reivindicações da classe trabalhadora, destacando principalmente as tentativas de negociações com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por melhores condições de trabalho. Ela lembrou da articulação da Fenasps com o CFESS, ressaltando a relevância dessa parceria para o debate sobre as atribuições de assistentes sociais no INSS, para a luta em defesa das 30 horas, para a realização de eventos conjuntos, a exemplo do seminário realizado em 2012.
Para se ter uma ideia, normalmente participam das mesas de negociação da Fenasps com o INSS dirigentes representando diversas categorias, que apresentam demandas gerais dos/as servidores/as e demandas específicas de cada carreira no INSS. “Por isso, é importante ressaltarmos a participação de assistentes sociais em entidades que lutem em prol das lutas da classe trabalhadora”, disse.
Para encerrar a mesa, a assistente social e militante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Michelle Moraes, relatou sua experiência de organização sindical no Comando Nacional de Greve deflagrado em 2011 pela docência e pelo pessoal técnico-admintrativo.
Michelle afirmou que foi possível viver uma experiência real de organização sindical. “Pudemos apresentar nossas pautas no movimento geral da classe trabalhadora”, destacou. A assistente social afirmou, entretanto, que a organização sindical de assistentes sociais deve ir para além dos ganhos imediatos para a categoria e, sob esse aspecto, a luta de servidores/as, como em 2011, deve construir uma pauta real para a luta geral da classe trabalhadora. “Este é um desafio: como traduzir nossa pauta para a população, para que esta se identifique e vá às ruas. A luta só pode acontecer se houver base nas ruas”, conclamou. Para fechar sua palestra, Michelle fez uma provocação à categoria: “a gente precisa de um tempo da nossa vida para a militância, para as lutas”.
A mesa foi seguida de um debate intenso sobre a polêmica entre sindicalização por ramo ou por categoria, além do questionamento de participantes do seminário sobre a posição política da FENAS em relação à análise do governo federal, bastante criticado pelo Conjunto CFESS-CRESS, à visão restrita que tem da função dos conselhos profissionais e ao processo de judicialização que sindicatos filiados à FENAS tem encaminhado, ao entrar com ações judiciais que têm prejudicado os CRESS. A FENAS se comprometeu a apresentar um texto com as respostas que não conseguiu apresentar no debate, como a análise do governo Dilma, da CUT e outras questões.
O encerramento do evento foi feito pelo conselheiro do CFESS, Maurílio Matos, e pela conselheira do CRESS-RJ, Moara Zanetti, que elogiaram a organização do evento e destacaram a qualidade dos debates realizados, além de colocar a importância do seminário para aprofundar discussão da temática para contribuir com o processo de organização sindical da categoria.
Leia também:
Assistentes sociais estão inseridos/as na luta de classes
CFESS Manifesta do Seminário Nacional de Serviço Social e Organização Sindical
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto – JP/DF 7823
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