Neste sábado, 3 de julho, é o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A data faz referência à aprovação pelo Congresso Nacional em 3 de julho de 1951, da Lei nº 1.390, como a primeira lei contra o racismo no Brasil. Mais adiante, a Lei nº 7.437/1985 deu nova redação a esta: Inclui, entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.
No Serviço Social, a pauta sobre a discriminação racial, que envolvem a população negra, indígenas, orientais, entre outras, está muito presente. A defesa pelos direitos e contra a discriminação está fundamentada pelos princípios do Código de Ética e destacadas nas Bandeiras de Lutas da categoria.
No Brasil, ainda são muito frequentes as questões de desigualdades raciais, principalmente com a pandemia da covid-19, que acentuou as dificuldades de acesso aos direitos básicos. As comunidades indígenas, por exemplo, vêm sofrendo frequentemente ataques de preconceito e discriminação. Esta população vêm perdendo seus direitos à vida, à terra e à subsistência.
➡️ O CRESS-SE reforça a importância dos/as assistentes sociais promoverem ações de combate e percepção sobre qualquer prática de preconceito por cor ou raça.
