As Eleições do conjunto CFESS-CRESS para o triênio 2026-2029 acontecerão nos dias 17, 18 e 19 de março de 2026, em formato de votação online. O período de inscrição de chapas prossegue até o dia 16 de janeiro de 2026, mediante documentação apresentada nas sedes do CFESS, dos CRESS ou das Seccionais.

No ofício nº 01, de 06 de novembro de 2025, emitido pela Comissão Nacional Eleitoral, constam os seguintes documentos necessários para inscrição de chapa:

a) Requerimento solicitando registro, assinado por uma das pessoas candidatas.

b) Relação em duas vias das pessoas candidatas efetivas e suplentes, contendo nome, número de registro no CRESS com a especificação da entidade a que irá concorrer e do cargo que irá ocupar, Diretoria e Conselho Fiscal.

c) Declaração individual das pessoas candidatas, devidamente assinada pela candidata ou candidato, autorizando a inclusão de seu nome na chapa, especificando a que entidade e cargo concorrerão e, se na qualidade de membro efetivo ou suplente.

d) Declaração devidamente subscrita, na qual conste não ter sido condenado ou condenada por crime doloso, em virtude de sentença transitada em julgado.

e) Declaração devidamente subscrita, na qual conste não ter sido condenado ou condenada por ato de improbidade administrativa, em virtude de sentença transitada em julgado.

f) Declaração emitida pelo CRESS de que as pessoas candidata estão em dia com suas obrigações pecuniárias perante o Conselho, que não estão cumprindo penalidades, que impliquem no impedimento do exercício profissional, em função de processo disciplinar e/ou ético transitado em julgado, e que não foi sancionada ou sancionado por infração disciplinar e/ou ética em decisão transitada em julgado nos últimos 5 (cinco) anos.

g) Documento que comprove o pedido de desincompatibilização de seus cargos, devidamente assinado pela pessoa candidata, junto à Diretoria do CFESS, CRESS ou Seccionais.

h) Declaração de que não possui impedimentos, devidamente assinada pela pessoa candidata.