Neste sábado, 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) reforça a atuação e luta dos/as assistentes sociais contra o trabalho infantil em nosso estado.
No Brasil, o número de crianças e adolescentes que trabalham ainda é alto e o estado de Sergipe também possui crianças e adolescentes nessa situação. Com a pandemia da Covid-19 e a crise econômica no país, esse cenário vem se agravando ainda mais.
Precisamos lutar contra todas as formas de exploração do trabalho infantil, além de cobrar dos governos municipais, estaduais e federal para garantir a proteção das nossas crianças.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a idade mínima para adolescentes entrarem no mercado de trabalho é com 14 anos, na condição de jovem aprendiz. Também é necessário ressaltar o art. 68, parágrafo primeiro, que fala do trabalho educativo, sem fins lucrativos, que significa “a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo”.
