Na última sexta-feira, 31 de janeiro, uma reunião entre representantes do Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe (CRESS-SE) e assistentes sociais discutiu as consequências da recente alteração na Lei Municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de Nossa Senhora do Socorro. A mudança, aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 28 de janeiro, revogou o parágrafo único do artigo 7º da Lei 1.534/2021, retirando a exigência de que as coordenações dos órgãos do SUAS fossem exercidas por profissionais efetivos.
A assistente social Lorenna Bastos, na reunião representante dos servidores da Secretaria de Assistência Social e representante do CRESS no Conselho Municipal de Assistência Social, manifestou preocupação com a medida, classificando-a como um retrocesso para a política de assistência social no município. “Essa alteração afeta diretamente os profissionais do SUAS, que perdem a garantia de que as coordenações sejam ocupadas por servidores efetivos, comprometendo a continuidade e qualidade do serviço”, afirmou.
A presidenta do CRESS-SE, Dora Rosa Horlacher, reforçou o compromisso do Conselho em defender os direitos das (os) assistentes sociais e a qualidade dos serviços prestados à população. “Fomos procurados por Lorenna Bastos e Janailza Vieira, representantes dos servidores da Secretaria de Assistência Social e representantes do CRESS no Conselho Municipal de Assistência Social, que relataram a preocupação com a revogação desse artigo da Lei. A alteração causou espanto e preocupação entre os trabalhadores efetivos, pois compromete a estruturação da Secretaria de Assistência Social, que deveria ser composta por profissionais de nível superior com profissões regulamentadas e pertencentes ao quadro efetivo do município”, destacou.
Segundo a assistente social Lorenna Bastos, foi protocolado um pedido de reunião com o prefeito para tratar das questões relacionadas aos servidores. O CRESS-SE foi convidado a participar dessa discussão e prontamente se colocou à disposição para acompanhar as deliberações. “O CRESS estará presente para garantir que os direitos das (os) assistentes sociais sejam respeitados e para lutar contra qualquer retrocesso que ameace a categoria e a qualidade do atendimento prestado à população”, concluiu Dora Rosa Horlacher.
