A presidente do Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), Dora Rosa Horlacher, juntamente com a conselheira Rita Regina, participou da Sessão Especial realizada na Câmara de Aracaju para falar sobre a importância da inserção dos/as assistentes sociais e psicólogos/as nas escolas, segundo a Lei 13.935/2019. A presidente foi convidada pelo presidente da Casa, Nitinho (PSD) e pela vereadora Ângela Melo (PT), que tiveram a iniciativa da sessão.
Durante a sua fala, Dora Rosa destacou que o CRESS Sergipe, juntamente com diversas instituições e entidades que envolvem a defesa dos/as assistentes sociais e psicólogos/as nas escolas, criou o “Comitê Sergipano pela Implementação da Lei N° 13.935 – Assistentes Sociais e Psicólogas/os na Rede Pública de Educação”.
“Temos no Comitê a representação de diversas entidades, como o Sindipema, a UFS, o Sintufs, o Conselho Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a mandata da vereadora Linda Brasil, o mandato do vereador Professor Bittencourt, dentre outros. Nós precisamos discutir com a comunidade que não é só a questão dos/as assistentes sociais e psicólogos, nós só queremos fazer parte nesta equipe multiprofissional, com olhares diversos, para darmos um olhar para essa criança, para essa família, que está pedindo socorro”, explicou a presidente.
Ainda durante seu discurso, Dora Rosa destacou a luta dos conselhos de classe para manter os/as assistentes sociais e psicólogas/os na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que disponibiliza os recursos que podem ser utilizados pelos municípios, estados e o Distrito Federal para custear as ações na educação. “Fomos incluídos na Lei do Fundeb e no final de 2021, fomos quase retirados dessa lei, que foi uma conquista também do Conjunto CFESS/CRESS e dos conselhos de psicologia. Essa é uma luta de 20 anos para a aprovação. Ano passado, fomos para Brasília às pressas para não perder a inserção desses profissionais do Fundeb. Nós fomos tirados dos 70% do Fundeb e ficamos nos 30%, então a luta continua”, ressaltou.
De acordo com Dora, o Serviço Social já está na educação, como no Instituto Federal de Sergipe, na Universidade Federal de Sergipe, mas a lei está especificando a educação básica, para auxiliar os alunos, pais, diretores, professores e toda a comunidade escolar. “Quando o assistente social estiver na escola, que for fazer uma visita domiciliar, ele vai fazer essa articulação entre toda a equipe da escola e da comunidade e diversos problemas podem ser encontrados. O assistente social vai atuar em diversas frentes que envolve a vida escolar e a vida pessoal do aluno, como uma mãe de aluno que é violentada em casa, a criança que é abusada sexualmente, então o assistente social não irá atuar só, é uma equipe multiprofissional, com os pais do aluno, com os diretores, professores, com toda a comunidade escolar”, finalizou.
