CRESS/SE aponta retrocessos na atual gestão municipal de Aracaju e perspectivas para o próxima gestão
Os últimos quatro anos serão lembrados na história de Aracaju como um momento de profundo retrocesso no campo dos direitos sociais, marcado pelo conservadorismo; pelo desmonte das políticas públicas, especialmente das políticas de saúde, educação e assistência social; pela precarização das condições de trabalho e falta de diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público e pela retirada ou redução de instrumentos democráticos já consolidados na prefeitura de Aracaju.
Esse descaso é fruto de uma concepção assistencialista e clientelista da gestão municipal de Aracaju que concebe as políticas sociais não como direitos consolidados por meio de muitas lutas, mas como instrumento de caridade e de barganha política. O resultado desse descaso é o crescimento dos índices de pobreza e miserabilidade em nosso município e o consequente aprofundamento da violência.
Considerando a natureza da profissão de Assistente Social intrinsecamente ligada a políticas públicas e à defesa dos direitos humanos e sociais, bem como a contribuição dada pela categoria organizada no conjunto CFESS/CRESS às lutas em defesa dos direitos sociais, humanos e dos trabalhadores ao longo da história do Brasil, o Conselho Regional de Serviço Social – 18a. Região – Sergipe (CRESS/SE) reafirma seu compromisso político organizativo de combater, em Aracaju, a concepção assistencialista e de defender a qualidade na implementação das políticas públicas, sobretudo nos campos da saúde, educação e assistência social e, consequentemente, com a defesa do Sistema Único de Assistência Social.
Enquanto conselho de classe dos/as assistentes sociais em Sergipe, o CRESS/SE tem como função precípua a luta pela garantia das condições éticas e técnicas de trabalho, além de fiscalizar, orientar e defender o exercício profissional do Serviço Social. Assim, este conselho reitera também o seu compromisso com a luta daqueles que vivenciam na sua prática profissional as consequências do esvaziamento das políticas públicas: os assistentes sociais e demais trabalhadores que atuam no setor público e encaram cotidianamente problemas como sobrecarga, falta de condições de trabalho, além de atraso e parcelamento dos salários.
Neste sentido, o CRESS/SE se solidariza com os servidores e servidoras da Prefeitura Municipal de Aracaju, que se encontram em greve devido a atrasos salariais dos meses de novembro e da primeira parcela do 13º salário. Não é possível existir qualidade nas políticas públicas sem a valorização do funcionalismo público e dos trabalhadores e trabalhadoras que carregam cotidianamente a importante função de operacionalizá-las. Quando dizemos valorização, significa garantir as condições éticas e técnicas de trabalho, salário digno, cumprimento da carga horária prevista na legislação e pagamento em dia.
Diante do grave cenário exposto, o CRESS/SE manifesta a sua expectativa de que a nova gestão municipal rompa com a concepção de assistencialismo, de clientelismo e de esvaziamentos das políticas públicas que vem sendo implementada na gestão atual e venha construir um patamar do fortalecimento das políticas públicas, sobretudo do Sistema Único de Assistência Social. Enquanto entidade representativa dos/as assistentes sociais no Estado, o CRESS/SE permanecerá vigilante e em luta para que a nova gestão mantenha diálogo com a categoria e cumpra com o verdadeiro papel gerenciador, financiador e executor das políticas públicas, sempre em consonância com os seus respectivos marcos legais.
Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região – Sergipe
Gestão Ousar, Lutar, Avançar
