Desde a última sexta-feira, 11, os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS Sergipe) e Psicologia (CRP) iniciaram uma agenda intensa e conjunta de diálogos com parlamentares federais de Sergipe no sentido de sensibilizá-los para derrubar o veto presidencial do Projeto de Lei 3688/2000, que pretende inserir o Serviço Social e a Psicologia na rede básica de Educação.
“A adesão foi de 100% dos parlamentares visitados até o momento”, destacou a presidente do CRESS Sergipe, Joana Rita Monteiro Gama. Até o momento, as comissões formadas pelos conselhos foram recebidas pelos deputados Fábio Henrique, Laércio Oliveira e João Daniel e pelos senadores Alessandro Vieira e Rogério Carvalho. “A proposta é visitar todos os deputados federais e senadores para dialogar sobre a pauta. Nas próximas semanas as reuniões permanecerão acontecendo. As assessorias do CRESS e do CRP estão contatando e agendando novos encontros com os demais parlamentares”, destacou Joana.
Para o conselheiro do CRP e coordenador da Comissão de Orientação e Fiscalização do regional, André Luiz Mandarino, a expectativa é positiva para as duas categorias. “Acredito que se nos unirmos nos mobilizarmos, como já estamos fazendo aqui no estado e a nível federal, conseguiremos reverter o veto em Brasília”, destacou.
Entenda o processo de tramitação e veto
Um projeto de teor similar já tramitava no Congresso Nacional há quase 20 anos, desde 2000. Em 2011, o então deputado José Carlos Elias (PTB-ES) apresentou proposta substitutiva. É esta proposta que retornou à pauta de votação recentemente: primeiro teve o parecer favorável da deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), em seguida foi votado e aprovado em plenário no último dia 12 de setembro. Aprovado, o PL seguiu para sanção presidencial. No último dia 9 de outubro, o projeto foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro.
Agora, deputados e senadores precisam votar se mantém o veto ou o derrubam. Para que o veto presidencial caia, é preciso maioria simples do somatório da Câmara e do Senado Federal.
Por que serviço social e psicologia nas escolas?
A atuação das equipes multidisciplinares formadas por assistentes sociais e psicólogos na rede púbica de educação pode contribuir profundamente com a realização de ações educativas para a promoção da cidadania e dos direitos na comunidade escolar, de uma cultura de paz e da saúde mental.
A escola é o equipamento público que funciona muitas vezes como porta de entrada das expressões da questão social. As desigualdades, a violência, o preconceito e a exclusão social se refletem no ambiente escolar e podem levar meninos e meninas a adquirirem transtornos como depressão, abuso sexual.
“Neste sentido, é de extrema importância a presença destes dois profissionais na rede de educação, sempre trabalhando numa perspectiva interdisciplinar e contando com o auxílio de pedagogos, psicólogos, e psicopedagogos”, enfatizou, a conselheira do CRESS, Cláudia Itatiana.
“Ao realizar atendimentos individualizados e ações pedagógicas, os psicólogos ajudam a promover a saúde mental. E nós, assistentes sociais, temos papel de promover a cidadania e o acesso aos direitos, encaminhando casos em que a violação já aconteceu”, explicou a conselheira Diléa Lucas de Carvalho.
PEC 108
Outra reivindicação das duas categorias junto aos parlamentares diz respeito à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108, que pretende desvincular os conselhos da administração pública. A medida prevê a retirada da necessidade da inscrição em conselhos para o exercício profissional, levando assim à drástica queda de arrecadação que irá inviabilizar a existência dos conselhos, cujo papel é defender e fiscalizar o exercício profissional.
Em diálogo com os parlamentares, a resposta também tem sido absolutamente positiva, de modo que todos os visitados até o momento se colocaram à disposição para dialogar e defender a permanência das estruturas dos conselhos de classe da maneira que é atualmente.
“Além de regulamentar nossa profissão e defender nosso projeto ético-político, nosso conselho, assim como os demais conselhos, têm papel de fiscalizar os entes governamentais, verificando se eles estão respeitando as condições éticas e técnicas de trabalho”, apontou o conselheiro Helenilton Dantas
“Ao desregulamentar, a PEC enfraquecer os conselhos, e consequentemente enfraquece nossa profissão. Esta é uma forma de acabar com os conselhos de maneira indireta e sorrateira”, avaliou o conselheiro Jonathan Rabêlo.
“Isso seria desastroso. Começamos como profissões regulamentadas através de uma legislação específica com a criação dos conselhos para a orientação e fiscalização no campo destas profissões e não é possível desmontar isso de repente”, destacou o conselheiro do CRP, André Luiz Mandarino, completando que já são mais de 300 mil psicólogos em todo o país. “Isso abre margem para que a profissão seja desmantelada e as pessoas começassem a exercer, cada vez mais, a profissão de uma maneira inadequada”, finalizou.
