Nota de repúdio à privatização dos serviços do CAPS David Capistrano

Todos os profissionais que atuam no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) David Capistrano foram pegos de surpresa ao serem informados que a unidade de tratamento de saúde mental será privatizada, passando a ser administrada por uma Organização Não Governamental (ONG). A decisão, tomada de forma arbitrária e sem o devido diálogo com os profissionais e usuários, foi da Secretaria Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal de Aracaju.

O Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região – Sergipe (CRESS/SE) vem publicamente prestar seu apoio e solidariedade aos trabalhadores e usuários deste serviço, bem como manifestar repúdio a esta atitude imprudente da Prefeitura Municipal de Aracaju.

Atualmente, o CAPS David Capistrano atende a quase 600 adultos com transtornos mentais graves – a exemplo de esquizofrenia, depressão profunda e transtorno bipolar acentuado – de toda a zona sul da capital sergipana, envolvendo vários bairros, a exemplo do Augusto Franco, Ponto Novo, Atalaia, Aruana, Robalo, Mosqueiro, Orlando Dantas e Santa Maria. Cerca de 300 desses usuários frequentam a unidade de saúde quase que diariamente e serão os mais prejudicados com a terceirização do serviço.

Considerando que o trabalho desenvolvido junto aos pacientes de saúde mental se dá especialmente por meio do vínculo estabelecido entre profissionais e usuários, modificar inteiramente a equipe do CAPS David Capistrano significa interromper o tratamento de quase 600 pacientes e recomeçá-lo sob uma nova estrutura de pessoal, sendo necessário assim criar novos laços. Vale frisar que alguns pacientes possuem vínculos com os profissionais do CAPS há mais de 10 anos.

Assim, todo o investimento e o trabalho desenvolvido pela equipe ao longo de mais de uma década será desconsiderado, provocando desassistência e retrocesso no tratamento destes indivíduos. A gravidade da situação é tamanha, que divulgação por parte da imprensa a respeito da privatização do serviço já tem gerado insegurança nos usuários e em suas famílias, que temem pela interrupção e queda da qualidade do serviço prestado e pela intensificação das crises dos pacientes.

Outro problema gerado pela transferência da administração do CAPS para uma ONG diz respeito à situação dos trabalhadores. Hoje atuam na unidade dois assistentes sociais, quatro psicólogos, três médicos, oito enfermeiros, dois terapeutas ocupacionais e dois oficineiros. Apesar de não haver risco de perdas salariais, alguns destes profissionais são considerados referência em Saúde Mental, acumulando cursos, pós-graduações e muita experiência no campo da saúde mental. Com a transferência, estes servidores serão remanejados para outras unidades de saúde das mais diversas áreas.

A alegação da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Coletivo Gestor de Saúde Mental do município é de que manter o serviço nos moldes em que ele está estruturado iria gerar implicações legais na contratação de novos profissionais – alguns dos que atuam no CAPS são contratados e não concursados – devido ao período eleitoral que se aproxima. A justificativa da PMA e SMS chama a atenção pela falta de compromisso com as demandas dos trabalhadores e usuários, que há anos cobram a realização de concurso público. Mesmo diante da pressão exercida pelos profissionais, a PMA optou por manter a contratação temporária de profissionais, que agora serão substituídos. Ainda mais grave é a opção política feita pela PMA de privatizar os serviços e interromper o tratamento de mais de 600 pessoas com transtornos mentais.

Diante do exposto, o CRESS/SE reforça seu repúdio à Prefeitura Municipal de Aracaju e à Secretaria Municipal de Saúde, ao passo que se coloca à disposição dos profissionais e usuários do CAPS David Capistrano para  se somar à luta pela manutenção dos serviços prestados pela unidade de saúde.

Aracaju, 18 de fevereiro de 2016

Conselho Regional de Serviço Social – 18a. Região – Sergipe

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