O Conselho Regional de Serviço Social da 18ª Região (CRESS Sergipe), com sua assessoria jurídica, agentes fiscais e a Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) estiveram no dia 16 de maio, nas dependências do Hospital Regional de Estância Dr. Jessé de Andrade Fontes, localizado no município de Estância, a fim de oferecer apoio a assistente social que no último dia 10 de maio, foi vítima de agressão física e verbal por parte de um usuário.
Durante a visita de fiscalização, o Conselho se reuniu com a promotora de Justiça Especial Civil e Criminal, Drª. Cecília Nogueira Guimarães Barreto, um representante do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, além da superintendente do Hospital, Rose Gleide Santos Pinto e a enfermeira coordenadora Assistencial do Hospital, Nayara Teles dos Santos Barbosa. O assunto foi discutido e a promotora solicitou relatório das constatações encontradas na ala – Unidade Referência Especializada em Saúde Mental. As agentes fiscais do CRESS e sua assessoria jurídica também esteve na Delegacia Regional de Estância, a fim de obter mais informações sobre o andamento do Boletim de Ocorrência, prestado por parte da assistente social vítima da violência.
Por meio desta nota manifestar veemente repúdio ao ato de violência. É inadmissível que profissionais em exercício de suas funções sejam expostos a situações de violência no ambiente de trabalho. Esta lamentável ocorrência não apenas afetou a integridade física e emocional da profissional agredida, mas também expôs as condições as quais estão submetidas a assistente social e demais profissionais que atuam na ala de psiquiatria do Hospital Regional de Estância.
Em visita de fiscalização realizada na unidade hospitalar, o CRESS Sergipe constatou que as condições de trabalho da assistente social na ala de psiquiatria não atendem as exigências normativas vigentes para o exercício da profissão de assistente social, comprometendo não apenas o exercício da profissão de assistente social, como também a inadequação da estrutura física da ala, que não atende a normativa de configuração do serviço, para a garantia da qualidade dos serviços prestados à população usuária da área de saúde mental.
Diante dessa situação preocupante, o CRESS Sergipe exige providências imediatas por parte das autoridades competentes, incluindo a administração do hospital e o Ministério Público de Sergipe, para garantir condições adequadas de trabalho e segurança para os profissionais, bem como para os usuários do serviço de saúde mental.
É fundamental que sejam tomadas medidas efetivas para melhorar as condições de trabalho e prevenir ocorrências de violências no ambiente hospitalar. O CRESS Sergipe permanecerá vigilante e atuante na defesa dos direitos e da dignidade de assistentes sociais e de demais profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado e assistência à população mais vulnerável.
