Com a participação de assistentes sociais, Trabalhadores e usuários do SUAS, militantes de movimentos populares, sociais, sindicais e de direitos humanos, foi lançado em Sergipe, no último dia 17, o Fórum em Defesa das Políticas Públicas e da Democracia. A iniciativa foi do Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região – Sergipe (CRESS/SE), em parceria com o Conselho Regional de Psicologia (CRP), a CRF consultoria e o Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS de Aracaju (FMTSUAS).
O lançamento do Fórum foi marcado pela palestra “A Política de Assistência Social no contexto político atual”, proferida pela ex-coordenadora da Rede de Proteção Social da Secretaria Nacional de Assistência Social/SNAS do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome/MDS, Lea Braga. Também participou, na condição de debatedor, o ex presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Valdiosmar Vieira Santos.
Ao apresentar os rebatimentos das ações do governo provisório de Michel Temer, a ex-coordenadora da Rede de Proteção Social da Secretaria Nacional de Assistência Social/SNAS do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome/MDS, Lea Braga, ressaltou o retrocesso no campo dos direitos sociais, direitos humanos e trabalhistas e denunciou o golpe que tomou o estado pela via institucional.
“É um governo que tem solapado os direitos conquistados, tem fortalecido o sistema financeiro e de mercado. É a promoção de programas anti-sociais como a gente nunca viu antes na história do nosso país. É um compromisso com o mercado, diminuindo o tamanho do Estado Brasileiro. Para a assistência social isso é muito ruim, pois estávamos no processo de construção, mas ainda com muitas fragilidades”, destacou, com preocupação.
Lea destacou que, mesmo com muitas dificuldades, o Brasil conseguiu implementar um sistema articulado de assistência social, que ainda não está completo, mas está sinalizado. Ela destacou como elementos importantes deste cenário a implementação dos equipamentos sociais, o reordenamento dos serviços socioassistenciais, básicos e especializados, a implementação da lógica dos benefícios e da transferência de renda, tendo a renda como um aspecto importante inicial no enfrentamento à pobreza, o conjunto das orientações técnicas, o conjunto da estruturação das deliberações incorporadas na política de assistência e o fortalecimento do controle social.
Para a ex-coordenadora do MDS, o desafio deste cenário pós-golpe é traduzir para o usuário essa construção da política de assistência social a partir da lógica da real dimensão vivida pelo usuário. “Em que dimensão, os usuários da assistência social têm a compreensão do que está posto em termos de riscos para o momento atual? Qual a nossa capacidade de interlocução e articulação com nossos usuários? O momento em que vivemos é um momento de risco para todas estas conquistas. Pode não ficar nenhuma conquista do SUAS já estabelecida”, questionou Lea.
Ela avalia que o SUAS é uma combinação de parâmetros nacionais com a realidade de territórios, é uma construção coletiva, participativa e democrática, mas ainda não é um sistema capaz e materializar a assistência social como um direito. “Ainda não é um sistema que se adequa à realidade dos territórios e das famílias. Nós ainda não conseguimos garantir a universalidade, a equidade e a nossa compreensão intersetorial da assistência com as outras políticas sociais”, apontou.
O ex-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Valdiosmar Vieira Santos, reiterou a avaliação de Lea e destacou que. “Os usuários dos serviços, até agora não perceberam os efeitos do que estão acontecendo com eles e do que ainda vai acontecer com eles. O Governo Federal limitou muito a assistência social e deu muito mais ênfase a benefícios do que a serviços. Então, muitos dos usuários dos benefícios não foram incorporados nos serviços e nem tiveram o acompanhamento familiar”, criticou.
Ele também lamentou a transformação dos postos de atendimento às famílias usuárias do Programa Bolsa Família em agências do INSS. “Só no Estado de Sergipe, temos mais 110 postos de atendimento às famílias usuárias do bolsa família, que serão reduzidas a 19 agências do INSS. Nas condições atuais, o agendamento numa agência do INSS para o BPC demorar cerca de três meses. Qual é a capacidade de atendimento e resolutividade que essas agências conseguirão ter? É neste momento que a massa começará a sentir o desmonte das políticas públicas” lamentou.
Fórum
A proposta é que o Fórum em Defesa das Políticas Públicas e da Democracia seja mais um instrumento de controle social e de articulação em defesa das políticas públicas e funcione como um espaço de aglutinação e incidência política dos usuários/as e trabalhadores/as, conselhos de classe, movimentos sociais, sindicais e populares com o objetivo intervir na realidade social para enfrentar o contexto atual de desmonte das políticas sociais.
“Nós, assistentes sociais, junto com o CRESS, temos uma grande tarefa: dar vida ao Fórum, fazendo dele um espaço de articulação política, de reflexão teórica e, principalmente, de resistência, não apenas diante do atual desmonte das políticas públicas que marca o cenário atual, mas também para reivindicar o que o conjunto CFESS/CRESS sempre pautou: a defesa dos direitos e das políticas sociais, da classe trabalhadora, da democracia, da cidadania, da liberdade e da construção de uma sociedade sem exploração e opressão”, destacou Itanamara.
Ela ainda chamou a atenção para a importância de a categoria se somar aos movimentos sociais, populares e ao conjunto da classe trabalhadora organizada para enfrentar a atual conjuntura “Esperamos ter força para fazer os debates necessários e continuar envolvendo os movimentos sociais neste processo”, pontuou, ressaltando que a gestão atual do CRESS foi marcada pela articulação com os movimentos sociais e sindicais.
Diversidade
Muito representativo, o lançamento do Fórum contou com a presença de atores sociais de diversas frentes: representantes do poder legislativo e executivo, movimentos sociais, sindicais, academia, conselhos de classe, conselhos de políticas públicas, entidades não governamentais, além de trabalhadores e usuários do SUAS.
Entre os movimentos sociais, estiveram presentes o MST, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, além de militantes e conselheiros estaduais da assistência social e dos direitos da criança e do adolescente, professores/as do departamento de Serviço Social da UFS. Diversos conselhos de classe também participaram do evento, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Enfermagem e Odontologia. O movimento sindical também esteve presente, representado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além de diversos sindicatos.
Representantes dos poder público também se fizeram presentes no encontro, a exemplo da assistente social Rita de Cássia Ferreira, técnica do Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh), e da deputada estadual Ana Lúcia.
Cultura
A abertura do lançamento do Fórum em Defesa das Políticas Públicas e da Democracia ficou por conta da orquestra de crianças e adolescentes da Legião da Boa Vontade, que apresentaram um especial com obras do Rei do Baião, Luiz Gonzaga. Eles apresentaram um repertório composto por clássicos do Rei do Baião, Luiz Gonzaga.
