Na tarde da última sexta-feira, 22/11, os conselheiros do CRESS-SE receberam na sede do Regional uma comissão de profissionais que estavam representando os profissionais do Serviço Social que atuam nas unidades da Fundação Renascer no estado de Sergipe, após está reunião já ter sido solicitada pelos profissionais e pelo Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (SINDASSE).

            Já havia chegado às mãos dos diretores do CRESS-SE um relatório minucioso, elaborado pelo SINDASSE, e que trazia detalhes das péssimas condições de trabalho a que estão sendo submetidos os profissionais que trabalham na Fundação Renascer, bem como, a notória violação de direitos fundamentais e humanos garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e Adolescentes aos jovens em conflito com a lei e que se encontram sob responsabilidade do Estado nas unidades da Fundação Renascer.

A conselheira-presidente do CRESS-SE informou que já não era de agora que as notícias acerca das violações de direitos aos adolescentes recolhidos nas unidades da Fundação Renascer, principalmente, no Centro de Atendimento ao Menor (CENAM) e na Unidade de Internação Provisória (USIP), vinham ganhando o noticiário local e nacional, mas que, “era a primeira vez que o CRESS-SE estava sendo demandado diretamente pela categoria a intervir neste assunto e, desde já, colocamo-nos à disposição para atuar neste caso, registrou a presidente do CRESS-SE”, reafirmou a presidente do CRESS-SE.

            Os assistentes sociais, Anselmo Menezes e Elaine Santos, ambos trabalhadores vinculados à Fundação Renascer, registraram as dificuldades que os profissionais enfrentam em poder desempenhar as suas atribuições técnicas em um ambiente instável, com situações que ferem as condições técnicas e éticas de trabalho, e que estavam buscando o CRESS-SE para que estes pudessem apoiar e orientar os profissionais no que fosse de sua competência.

            A vice-presidente do CRESS-SE, Ana Paula Leite, registrou que, mesmo sem ter sido diretamente demandado pelos profissionais, o CRESS-SE já tinha atuado em parte desta situação, através da COFI (Comissão de Orientação e Fiscalização) do CRESS-SE, onde, a Agente Fiscal, Lilian Silva, já havia realizado, em conjunto com representantes do CONANDA (Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), do CEDCA (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CRP (Conselho Regional de Psicologia) uma visita a muitas das unidades da rede de abrigamento de adolescentes em conflito com a lei no estado de Sergipe, na capital Sergipana, o que gerou, inclusive, um Relatório feito pela Agente Fiscal e que servirá de subsídio para as próximas ações do Regional.

            Segundo o Conselheiro do CRESS-SE, Júlio César Lopes, esta demanda por participação do CRESS-SE na referida visita às unidades de medidas socioeducativas de responsabilidade do estado de Sergipe foi gerada por um convite do CEDCA ao nosso Conselho, por reconhecer a importância do CRESS-SE na defesa dos direitos da criança e do adolescente em nosso estado. Segundo o conselheiro Júlio César Lopes, “destaca-se a participação ativa e rica contribuição da assistente social e representante do CRESS-SE no CEDCA, Luzijan Aragão, conselheira do CEDCA por indicação do CRESS-SE, que tem feito um trabalho qualificado e coerente com o projeto ético-político do Serviço Social, na defesa de direitos”, ressaltou o conselheiro.

           A direção do CRESS-SE reafirmou o compromisso em desempenhar o seu papel de fiscalização e orientação

profissional, identificando, desde já, em que situações apresentadas no Relatório entregue ao CRESS-SE o Regional iria intervir, pois, como foi salientado pelo conselheiro Paulo Roberto Félix, “vale ressaltar que existem várias situações relatadas em Relatório que extrapolam a competência de atuação do CRESS-SE e que dizem respeito aos órgãos e entidades como sindicatos, Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos de Direitos, Defensoria Pública, etc. Contudo, que os profissionais ficassem tranquilos, pois, o CRESS-SE se somará a esta luta”, concluiu o conselheiro.

            Os profissionais agradeceram a disponibilidade do CRESS-SE em recebê-los, ouvi-los e se comprometer em contribuir para enfrentar parte dos problemas apresentados, fazendo questão de registrar que, “das várias entidades e instituições em que foram buscar por ajuda, entregar o relatório das situações vivenciadas nas unidades da Fundação Renascer e solicitar reunião, o CRESS-SE havia sido o único a responder e o primeiro a recebê-los”, ressaltou o assistente social e dirigente sindical do SINDASSE, Anselmo Menezes.

            A gestão do CRESS-SE, desde já, também colocou à disposição dos profissionais a assessoria jurídica do Regional, através do assessor João Carvalho, que também se fez presente à reunião e informou que já vem acompanhando o assunto e que, inclusive, já havia dialogando com alguns profissionais que o procuraram para orientações.

CRESS-SE: Gestão “Unir Forças para Avançar nas Lutas” (2011/2014)