O Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região – Sergipe (CRESS/SE), representado pelo conselheiro José Aloísio dos Santos Júnior, tomou posse na vice-presidência do Con
selho Estadual de Assistência Social (CEAS). A solenidade foi realizada nesta terça-feira, 23, na sede do conselho.
Aloísio Júnior foi indicado para a função pelos conselheiros por aclamação, durante a reunião que elegeu a nova gestão do conselho, em fevereiro deste ano. Com a eleição, a presidente do CEAS permanece sendo Rita de Cassia Ferreira da Silva, representante da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH).
“Nesta posse, reafirmo o compromisso do CRESS/SE , enquanto entidade representativa dos Assistentes Sociais, com a defesa dos direitos dos trabalhadores do SUAS e reforço o compromisso da instituição de contribuir com a construção e o fortalecimento da política de Assistência Social em Sergipe”, apontou o novo vice-presidente do CEAS, Aloísio Júnior.
O CEAS é o principal espaço de deliberação da política de Assistência Social no Estado. Tem caráter deliberativo, consultivo e normativo referente às políticas públicas sociais desenvolvidas pelo Governo do Estado e é regulamentado a partir dos princípios e diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Paritário, o conselho é formado por representantes do poder público estadual e da sociedade civil organizada, que podem ser organizações não-governamentais atuantes no campo da assistência social, entidades dos Trabalhadores do SUAS e representantes dos usuários.
O conselheiro do CEAS tem o dever de exercer um importante papel no processo de controle social, fiscalizando as ações do poder executivo voltadas para os usuários, contribuindo com suas propostas e influenciando diretamente nas decisões tomadas pelo coletivo, tendo plena voz e voto no espaço democrático e de deliberação.
Além de Aloísio Júnior, tomaram posso Antônio Casimiro da Silva, representando o CRAS Dr. Carlos Fernandes de Melo; Adelmira Conceição representante do CRAS João de Oliveira Sobral; Adriana Hora da Conceição, da Coordenadoria do Trabalho da SEIDH; José dos Reis Santos, representante da ASSOMOPE; Juliana Militão Cardoso, representando a ABTJUS; Joseilde Barreto Alves Ferreira, membro do COEGEMAS; Lenilde Santos Pereira Lima, representante do CRAS Gonçalo Rollemberg Leite; Ygor da Silva Machado, em nome do SINDASSE; e Fernanda dos Santos Lopes Cruz, representante da SEPLAG.
Denúncias
O novo vice presidente cobrou da secretária de Estado da SEIDH, Marta Leão, um posicionamento diante de varias questões que estão fragilizando a política de assistência social no Estado, a exemplo dos repasses do co-financiamento estadual previstos em Lei Estadual que estão atrasados desde o ano passado.
Aloísio Júnior também cobrou agilidade na contratação de pessoal para compor a equipe técnica da secretaria e do CEAS. “Não há concurso há muito tempo, também não há, há oito meses, profissionais nem na secretaria, nem na secretaria executiva do conselho”, lamentou o vice-presidente.
Por meio de nota pública aprovada durante sua última reunião, o Conselho Nacional de Assistência Social já havia manifestado seu repúdio à Secretaria de Estado de Inclusão Assistência e Desenvolvimento Social do estado de Sergipe por ter negligenciado a necessiade de contratação de profissionais para a secretaria executiva do CEAS.
