O Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região/SE (CRESS/SE) vem, por meio desta nota, prestar sua solidariedade e seu apoio às categorias de trabalhadores e trabalhadoras que atuam na Saúde do município de Aracaju, em greve desdo o último dia 31. São assistentes sociais, médicos, enfermeiros, psicólogos, farmacêuticos, odontólogos, agentes de saúde endemias, nutricionistas, fisioterapeutas, auxiliares e técnicos de enfermagem e auxiliares gerais, que somam cerca de 1,4 mil servidores paralisados.
O CRESS/SE reafirma a legitimidade da pauta do conjunto de categorias, especialmente a pauta unificada, que diz respeito à recomposição salarial de 2016 e o pagamento dos salários dos trabalhadores no último dia de cada mês. Este conselho também manifesta seu repúdio à Prefeitura Municipal de Aracaju, que tem dificultado o diálogo com o coletivo de sindicatos dos trabalhadores da saúde que compõem a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju.
Entre o contingente de servidores da rede municipal de saúde de Aracaju, estão 100 assistentes sociais, sendo que 52 atuam no Programa Saúde da Família, 11 Rede Especializada, 09 na Rede de Urgência e Emergência, 13 na Rede Psicossocial, 08 em Gestão e Coordenação, 02 no campo da Educação Permanente, 02 atuam junto à Saúde do Trabalhador, 02 Transporte Social e 01 atua em projetos integrativos.
Como entidade representativa dos/as assistentes sociais em Sergipe, o CRESS/SE presta sua irrestrita solidariedade aos profissionais de serviço social que atuam na SMS de Aracaju, que vivenciam na sua prática profissional as consequências do esvaziamento das políticas públicas: a sobrecarga de trabalho; o descumprimento da Lei 10.317, que garante a carga horária de 30h semanais para a categoria; a falta de condições de trabalho que garantam a qualidade do atendimento ao usuário, tais como a falta de adequação da estrutura física e de mobiliário para garantir o sigilo profissional, respeitando um dos direitos dos Assistentes Sociais garantido pelo Código de ética no art. 2º, alínea d, inviabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional; entre outras.
Assim, este conselho reafirma seu compromisso com a pauta da categoria, entre as quais estão a implementação da jornada de 30 horas sem redução salarial; a isonomia da hora técnica; Aumento no quantitativo de assistentes sociais, de modo que haja um profissional para cada duas equipes de saúde da família; instalação da mesa de negociação do SUS e a realização de concurso público para a área.
Se o quantitativo de profissionais já é insuficinete para cumprir todas as demandas, a situação irá se agravar até 2018, já que 12 dos cerca de 100 assistentes sociais que estão na ativa atualmente irão se aposentar nos próximos dois anos. Isso levará ao aumento significativo da sobrecarga de trabalho da categoria e implicará na redução da qualidade do serviço prestado, podendo gerar descontinuidade na atenção, prevenção e promoção da política de saúde do SUS e consequentemente agravamento dos determinantes e condicionantes da saúde dos munícipes de Aracaju. Considerando isso, se faz urgente a realização de concurso público para a área.
No cenário atual de crescimento das forças conservadoras nos espaços institucionais e completo desmonte das políticas públicas, é urgente que, cada vez mais, a classe trabalhadora se unifique e reaja diante da sucessiva retirada de direitos trabalhistas e sociais. Precisamos barrar os avanços de um projeto neoliberal que está sendo implantado no Brasil, marcado pela desregulamentação das relações de trabalho, a flexibilização das leis trabalhistas e o esvaziamento das políticas sociais e cujos rebatimentos mais danosos cairão sobre os ombros dos trabalhadores, das classes populares e da população mais vulnerável do país.
Aracaju, 8 de junho de 2016
Conselho Regional de Serviço Social
Gestão Ousar, Lutar, avançar
