Ministério Público Federal ajuizará Ação Civil Pública até terça-feira, 04, para garantir o acesso à educação aos estudantes
Faltando apenas pouco mais de um mês para o término do período letivo, o curso de Serviço Social da UFS permanece sem professor de quatro disciplinas, que atingem oito turmas. Com o objetivo de solucionar o problema, o Centro Acadêmico de Serviço Social (Cassmaga), solicitou uma audiência no Ministério Público Federal (MPF), que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 30. Em apoio ao pleito dos estudantes, o Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região – Sergipe (CRESS/SE) participou de audiência, que foi mediada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e da Cidadão, Ramiro Rockenbach.
Considerando por um lado a gravidade da situação para os estudantes e, por outro, a possibilidade de penalização judicial da UFS, o procurador do MPF, Ramiro Rockenbach garantiu que irá ajuizar uma Ação Civil Pública até a próxima terça-feira, 04, com o objetivo de assegurar o devido acesso à educação aos acadêmicos do curso de Serviço Social da UFS.
A decisão do Procurador em ajuizar uma Ação Civil Pública se deu baseado no princípio da excepcionalidade. O próximo passo é o julgamento da ação e, se o resultado do julgamento for favorável aos estudantes, os professores previamente aprovados no concurso serão imediatamente convocados.
O CRESS/SE esteve representado pela conselheira Magaly Gois, que também é professora substituta do Departamento de Serviço Social (DSS) da UFS. Além do CRESS, estiveram presentes as estudantes e membros do Centro Acadêmico de Serviço Social (Cassmaga) Líria Regina Ramos de Melo, Ana Rosa Bezerra Lima e Mayara de Santana Santos, a chefe e a vice-chefe do DSS/UFS Maria Cecília Tavares Leite e Rosângela Marques dos Santos, o vice reitor da UFS, André Maurício Conceição de Souza, juntamente com representante da Pro-Reitoria de Recursos Humanos e procurador federal junto à UFS.
Entenda o problema
O concurso para a contratação de professores substitutos a fim de suprir a demanda chegou a ser realizado, mas os profissionais não foram convocados até o momento. De acordo com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, o atraso se deu porque não é permitido fazer qualquer contratação no período eleitoral, que se estende de 2 de julho de 2016 a 01 de janeiro de 2017, quando os prefeitos e vereadores eleitos neste pleito serão diplomados.
Embora a legislação eleitoral não expresse objetivamente impedimento para a contratação por parte de ente federal – como a universidade – ante uma eleição municipal, o assessor jurídico da Pro-Reitoria de Recursos Humanos explicou durante a audiência, que existem dois documentos que impedem a contratação: uma recomendação técnica da Controladoria geral da União e do Ministério do Planejamento. Ao descumprir estas normas, a universidade corre o risco de ser penalizada judicialmente.
Prejuízos e resistência dos estudantes
“Entendemos que os alunos estão com o direito à educação sendo negado, uma vez que eles se matricularam nas disciplinas, ofertadas pelo Departamento, mas não puderam cursá-las. A universidade não assegurou a contratação dos professores, o que configura negação do direito à educação”, destacou a conselheira do CRESS/SE, Magaly Gois.
Ela explica que todas as disciplinas são de oferta anual, sendo três delas pré-requisitos para outras matérias a serem ofertadas nos próximos semestres. São elas: Formação Sócio Histórica do Brasil I; Fundamentos Históricos e Teórico-Metodológicos do Serviço Social (FHTM I); Seminários Temáticos e Serviço Social e Processo de Trabalho. “Isso prejudica ainda mais os estudantes, que correm o risco de atrasar em pelo menos um ano a conclusão do curso, seu processo de formação e o ingresso dos mesmos no mercado de trabalho”, lamentou a conselheira.
A partir do impedimento da contratação, o Cassmaga e os estudantes de serviço social se organizaram para pressionar a reitoria a buscar uma alternativa que minimizasse os prejuízos na oferta das disciplinas sem, contudo, precarizar o trabalho dos docentes. Na resistência, os estudantes realizaram plenárias, debates, um ato público em frente à reitoria no dia 13 de setembro, quando, com dificuldade de manter diálogo direto com o Reitor, chegaram a ocupar parte do prédio por algumas horas até serem atendidos em reunião.
Próximos passos
Mesmo reconhecendo o avanço trazido pela judicialização do caso, a estudante e representante do Cassmaga, Líria Regina, avalia que os danos para a classe estudantil são irreversíveis. “A audiência de hoje trouxe a possibilidade de contratação dos professores. Porém, chamamos a atenção para o fato de que a convocação não será em tempo hábil para que as disciplinas sejam cursadas ainda durante este semestre. Ficamos prejudicados. Então, nós registramos nossa crítica à Reitoria da UFS, de não ter se colocado à disposição para o diálogo antes, evitando chegar a esta situação”, destacou a estudante, lamentando o fato de a reunião ter ocorrido somente agora, quase três meses após o início do período letivo e após muita pressão dos estudantes.
A chefe do DSS, Cecília Tavares Leite, concorda que a judicialização do caso garantida durante a audiência foi um avanço, no sentido de reconquista de um direito que já foi negado aos estudantes. “Na sociedade que ansiamos construir, não é necessário judicializar para conquistar direitos. Porém, considerando esta sociedade extremamente desigual em que vivemos, o que vimos hoje foi um avanço”, destacou, reforçando que os professores permanecerão na luta ao lado dos estudantes até a reconquista dos seus direitos.
A representante do CRESS/SE, Magaly Gois, também lamentou a necessidade de judicialização para efetivar o direito à educação dos estudantes e, neste sentido, reafirmou o compromisso do conselho com o pleito dos discentes. “Enquanto conselho, um dos nossos papéis é a defesa intransigente de direitos, tendo isto como um dos princípios do nosso Código de Ética. Portanto, o CRESS/SE apoia essa e outras luta dos estudantes, entendendo que somente no processo organizativo é que conseguimos assegurar os direitos”, reiterou.
