A população aracajuana corre o risco de ficar sem o atendimento do Serviço Social de Saúde pública do município devido a falta de negociação por parte da Prefeitura de Aracaju com o Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe – SINDASSE. Na manhã desta quarta-feira, 19, assistentes sociais estiveram em frente à sede do Centro Administrativo para reivindicar o cumprimento da Lei 12.317/10 que determina a jornada de trabalho de 30 horas semanais para esses profissionais. A possibilidade de suspensão do atendimento nos serviços de saúde não se restringe a essa categoria profissional. Os trabalhadores da saúde, em todos os níveis, podem parar suas atividades em decorrência do não atendimento das várias reivindicações feitas durante todo o ano de 2013, especialmente sobre as condições de trabalho.
O Conselho Regional de Serviço Social – 18ª região – Sergipe (CRESS/SE) se uniu ao Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse) na defesa do que lhe é garantido legalmente: a jornada de trabalho semanal de 30 horas para todos assistentes sociais.
Presente no ato realizado pelo Sindasse, a diretora e conselheira do CRESS/SE, Ana Caroline Trindade, ressaltou esse apoio. “Semana passada as profissionais decidiram coletivamente por essa manifestação em assembleia do Sindicato e, caso as negociações não avancem, a categoria entrará em greve. O CRESS/SE apóia os/as profissionais, pois, essa luta é pela garantia do cumprimento da Lei. Por isso, estamos nos unindo ao sindicato para pedir que se faça apenas aquilo que é por direito dos/as assistentes sociais e dever da prefeitura viabilizar”.
Atualmente, os/as assistentes sociais que atuam na SMS têm 40 horas semanais, o que segundo informações da PMA atende a uma legislação municipal. Observa-se, contudo, que profissionais que atuam na Assistência Social já estão com carga horária em conformidade com a Lei Federal. O argumento de que há variações salariais entre profissionais de secretarias distintas é o que respalda a resistência do município de Aracaju em atender ao pleito desses profissionais.
Essa reivindicação dos profissionais já dura três anos, conforme salienta a presidente do Sindasse, Rosely Anacleto. “Há três anos tentamos negociar com a prefeitura e não vemos a resolutividade da questão. Queremos a devida aplicação da Lei e que seja de forma integral, afinal, a categoria não é dividida, é uma unidade. Dessa forma, queremos que a carga horária, bem como o salário, seja igualitário a todos/as assistentes sociais do município”, afirmou Rosely.
A presidente do Sindasse frisou ainda que Aracaju é a única capital em que os/as assistentes sociais não trabalham no regime de 30 horas. “Para nós é humilhante trabalhar diante dessa realidade, por isso, buscamos a negociação e queremos algo justo e correto, firmado por Lei”, destacou.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), sendo representada pela assistente social Itanamara Guedes Cavalcante, também integrou o ato desta manhã. Segundo a representante do órgão “é necessário que se haja a negociação entre a categoria e a PMA, no entanto, é inadmissível a falta de posicionamento por parte da atual administração municipal”.
Estendendo seu apoio aos demais trabalhadores da saúde o CRESS/SE participou da última reunião do Conselho Municipal de Saúde na semana passada, em que estiveram presentes profissionais enfermeiros, odontólogos e agentes de saúde, que indicaram a falência da “mesa de negociação”, que durou todo o ano de 2013, sem resultados. Os conselheiros municipais, inclusive a representação do CRESS/SE, apoiaram uma moção de apelo com prazo de 15 dias para que o executivo manifeste-se a respeito das solicitações dos trabalhadores. Na mesma moção foi manifestado apoio aos trabalhadores da saúde pela falta de condições de trabalho e pela garantia de salários dignos.
Caso não haja uma resposta por parte da PMA, os/as profissionais iniciarão uma greve por tempo indeterminado, como forma de demonstrar à sociedade aracajuana e ao usuário do SUS as formas precárias das condições de trabalho dos profissionais da saúde no município.
Na próxima quarta-feira, 26/02/2014 a categoria reúne-se para definir os rumos da mobilização, na sede da CUT, a partir das 14 horas. Nesse intuito, a gestão Unir forças para avançar nas Lutas, do CRESS/SE parabeniza a direção do SINDASSE pela vitoriosa condução no processo político-organizativo das assistentes sociais e manifesta seu apoio a entidade no entendimento da necessidade de avançar na defesa intransigente pelos direitos dos trabalhadores.
