Presente na audiência Pública que debateu a nova política de saúde mental e as comunidades terapêuticas, a presidente do CRESS Sergipe e militante da Frente Sergipana da Luta Antimanicomial, Joana Rita Monteiro Gama classificou como retrocesso a Nota Técnica No. 11/2019, que altera a Política Nacional de Saúde Mental e as diretrizes da Política Nacional sobre Drogas.
Realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, a atividade e reuniu profissionais que atuam na política de saúde mental, sobretudo assistentes sociais e psicólogos, gestores e militantes da luta antimanicomial, além dos conselheiros do CRESS Sergipe, Dilea Lucas e Jonathan Rabelo, e da conselheira-presidente da entidade, Joana Rita. A realização da audiência foi do deputado Capitão Samuel (PSC).
Joana destacou que a Nota Técnica vai na contramão da reforma psiquiátrica, pois não considera que a nossa Rede de Atenção é substitutiva ao modelo que existia, dos chamados manicômios. Em outras palavras, a “nova” política de saúde mental incentiva e financia a iniciativa privada através dos hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, em substituição às Redes de Atenção psicossocial, os CAPS, que integram o Sistema Único de Saúde.
“Os hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas têm o atestado de incompetência no tocante à atenção a pessoas que sofrem de transtorno mental. Isso está nos livros, em documentários, isso está na denúncia da Corte Internacional de Direitos Humanos contra o Brasil. Enfim, isso está na história”, destacou Joana, arrancando aplausos dos presentes.
“As comunidades terapêuticas não compõem o SUS, seu espaço não tem equipe multiprofissional, e muitas vezes atuam com viés religioso. O hospital psiquiátrico e as comunidades terapêuticas são locais que produziram e produzem exclusão. E este modelo que produz exclusão, este modelo que destitui os direitos mais elementares das pessoas não nos serve mais”, completou a presidente do CRESS Sergipe.
Outro aspecto destacado por Joana como problemático na Nota Técnica foi a possibilidade de inserir crianças e adolescentes em equipamentos públicos voltados para os adultos. “As crianças e adolescentes precisam de equipamentos especializados. A nota precisa respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente e as demais legislações já consolidadas no país”, apontou.
