Representado pela presidente Joana Rita Monteiro, pelo conselheiro Helenilton Dantas e por diversos assistentes sociais da base, o CRESS Sergipe prestigiou a Audiência Pública “Conceito e Preconceito da Sociedade referente à Saúde Mental da Infância e da Adolescência”, realizada nesta quinta-feira, 19, pela Frente Parlamentar em Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE). Além de assistentes sociais, participaram da atividade centenas de psicólogos, profissionais de saúde e educação, gestores públicos e diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, que lotaram as galerias da ALESE.
A audiência contou com palestras de Angélica Piovesan, doutora em educação, neuropsicóloga clínica, psicóloga e coordenadora do curso de psicologia Unit; de Dr. Byron Emanuel de Oliveira Ramos – Médico Pediatra, Professor aposentado da Universidade Federal de Sergipe e ex Presidente do Departamento de Saúde Escolar da Sociedade Brasileira de Pediatria; e da Pedagoga e intérprete de Libras Margarida Maria Teles, que é também Mestre em Educação pela UFS, Pós graduada em Psicomotricidade pela UFS, em Educação de Surdos pelo Instituto Nacional Educação de Surdos – INES/RJ, em Atendimento Educacional Especializado pela Universidade Federal do Ceará e em Arte Educação pela Escola Belas Artes-UFBA.
A presidente do CRESS Sergipe, Joana Rita, destacou que a saúde mental é um tema que envolve muitos tabus e preconceitos, e chamou ainda atenção para a necessidade de priorizar a intersetorialidade e de se observar as peculiaridades das camadas populares nas políticas voltadas para crianças e adolescentes com transtorno mental. “Não estamos falando apenas da criança e do adolescente de classe média. Enquanto maioria de agentes públicos que somos neste espaço, devemos fazer principalmente o recorte da criança e do adolescente que está tendo seus direitos violados, sobretudo porque estamos num momento em que o estado se perpetua sendo cada vez mais criminalizador e segregador e cada vez menos um Estado construído numa perspectiva social. Este cenário, dos mais áridos da história do Brasil, é o primeiro e maior dos problemas que devemos enfrentar”, ressaltou.
Joana demarcou que, mesmo cumprindo um papel fundamental para o atendimento de meninos e meninas com transtornos mentais, os profissionais atuam em serviços cada vez mais precarizados. “Estamos diante de um estado que se retrai cada vez mais. Ainda que o profissional se esforce e se dedique ao atendimento, a atenção à criança e ao adolescente se dá basicamente através de equipamentos públicos, a exemplo dos CRAS, CREAS, escolas da rede pública e CAPS. Então, como oferecer atenção integral, inclusiva e como contribuir com a construção do protagonismo dos sujeitos ofertando serviços que estão cada vez mais precarizados e fechando as portas?”, provocou a presidente do conselho.
Joana chamou a atenção também para a centralidade de se fazer o debate sobre este tema levando em consideração uma pluralidade de vozes e atores, e articulando as mais diversas políticas públicas. “Esse é o caminho para enfrentarmos os desafios que estão postos”, avaliou, destacando a importância de garantir a inserção dos assistentes sociais nas escolas da rede pública estadual, a fim de promover maior integração das políticas. Neste sentido, a deputada estadual Ana Lúcia se comprometeu a retomar a discussão na ALESE sobre o Projeto de Lei que versa sobre este assunto, cuja proposta fio elaborada pelo CRESS e apresentada à parlamentar.
Para Ana Lúcia, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seus 28 anos, ainda é profundamente desrespeitado. “Para os meninos e meninas que tem algum tipo de transtorno psiquiátrico, o processo de discriminação é ainda maior, pois a maioria destas crianças e adolescentes pertence às camadas populares, assim como a maior parte da população. Assim, essas crianças sofrem duplamente.
A audiência foi intensa nos debates e nos encaminhamentos, entre os quais estão a elaboração de moções de apelo aos parlamentares federais para que eles não votem a favor de nenhum retrocesso na política de saúde mental; a indicação à secretaria de Estado da Educação a fim de ampliar o acesso de crianças e adolescentes ao programa de educação especial; a luta pela criação de Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência e pela construção de um Centro de Convivência para Pessoas com Deficiência; além de diversas ações que buscam ampliar o debate sobre o tema nos municípios do interior – por meio das Câmaras de Vereadores e da Escola do Legislativo.
