A presidente do Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), Dora Rosa Horlacher, e as conselheiras Indiana Vieira e Liliana Aragão, se reuniu na tarde desta quarta-feira, 14, com a secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), Érica Mitidieri, para reivindicar pautas históricas do Serviço Social Sergipano: Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da secretaria e concurso público; implementação da Educação Permanente para os trabalhadores do SUAS; sobre a Lei Estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e para solicitar apoio para o estabelecimento do piso salarial dos/as assistentes sociais.

Segundo a presidente Dora Rosa, o CRESS-SE solicitou essa audiência com a secretária para dialogar e cobrar a condução dessas temáticas no atual Governo, visto que já se faz seis meses da atual administração. A reunião contou ainda com a presença da assistente social Helga Müller, diretora geral de Assistência Social da Seasc.

Esse foi o primeiro encontro entre integrantes da nova diretoria do CRESS Sergipe, Gestão “Seguiremos Atentos e Fortes em Defesa do Serviço Social – 2023-2026”, com a secretária Érica Mitidieri. Na oportunidade, foram apresentadas as ações de Fiscalização realizadas pelo Conselho, que representa a categoria de Serviço Social em Sergipe.

“Nossa função precípua é a fiscalização do exercício profissional do Serviço Social e atendemos as demandas que chegam dos profissionais com relação aos seus trabalhos profissionais e as suas condições éticas e técnicas de trabalho. Informamos a secretária que nos últimos dois anos o Conselho visitou 56 cidades sergipanas e apresentamos imagens das condições precárias dos espaços dos CRAS, CREAS e abrigos, onde os profissionais exercem seus trabalhos, ausência de salas adequadas para preservação do sigilo, salas com mofos, falta de equipamento para realização do trabalho, fiação elétrica exposta colocando os profissionais e a população em risco, além de mesas e cadeiras danificadas. Solicitamos à Secretaria que também realizasse fiscalização nesses espaços, visto que há cofinanciamento para que as prefeituras possam adequar esses locais de acordo com a resolução do CFESS 493/2006”, informou Dora, que durante a reunião solicitou ainda à secretária que no cofinanciamento fosse destinada rubricas para compras de equipamentos e para construção dos CRAS, CREAS e Abrigos que atualmente estão em casas alugadas.

“Com essa reunião, queremos abrir um diálogo para que possamos colaborar com melhores condições de trabalho para os/as assistentes sociais que atuam no Sistema Único de Assistência Social, que é uma das políticas públicas que mais emprega a nossa categoria”, acrescentou a presidente do CRESS.

Para a secretária Érica Mitidieri, é essencial esse encontro com representantes do CRESS-SE para fortalecer e ampliar a Política Pública de Assistência Social. “Estamos trabalhando com essas demandas e informamos que, nessa gestão, já criamos a Diretoria da Educação Permanente, pois entendemos essa importância de capacitar ainda mais os profissionais. A Lei Estadual do SUAS também, já estamos analisando. Irei levar todas essas demandas ao governador Fábio Mitidieri e, em breve, estaremos sentando para poder traçar novas estratégias. Esse é um governo de construção, de caminharmos juntos na escuta, para que possamos fazer cada vez mais pela Assistência Social, por essa valorização e reconhecimento dos profissionais que estão na ponta fazendo tanto pelo povo sergipano”, reforçou a secretária da Seasc.

Com relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da secretaria, Dora Rosa questionou o andamento do Grupo de Trabalho (GT) para discussão da temática e foi informada por Helga Müller que as discussões do GT já foram retomadas nessa atual gestão. Dora Rosa também aproveitou o momento para solicitar a realização de concurso público para a Seac, que dará estabilidade ao profissional e possibilidade de continuidade de criação de vínculo do profissional com a população usuária. O CRESS se colocou à disposição para participar das discussões e se somar na defesa do PCCV.

Sobre a Lei Estadual do SUAS, Dora Rosa reforçou que é essencial que seja implantada em Sergipe, e que este será um grande marco histórico. “Temos a Lei Federal, mas não temos a lei a nível estadual. Nessa lei estará previsto os benefícios, os serviços, os programas que estão destinados, ou seja, irá regulamentar e poderá adequar as legislações municipais e estaduais. Essa é uma luta antiga dos/as trabalhadores/as do SUAS. Foram feitos vários estudos, mas ainda não foi colocado em prática, por isso que retomamos essa luta com o atual governo para que seja implementada em nosso estado”.

Ao final da reunião, ficou acordado que outros encontros serão realizados, para que possamos avançar nestas e em outras pautas futuras.